Nesta segunda-feira (13), foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a autorização de repasse de US$ 7 milhões do Focem (Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul) para o município de Ponta Porã (MS).
Conforme a publicação, os recursos devem ser aplicados no Programa de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã.
A autorização do repasse conta com a ressalva estipulada, visando obtenção de cooperação financeira não-reembolsável. Desse modo, para ser financiado pelo Focem, o projeto deve conter ao menos 15% de contrapartida financeira nacional.
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