O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica após ele ter participado de atos políticos.
Moraes também proibiu que Silveira participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”. E alertou: “A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão.”
O ministro também determinou que o deputado não saia de Petrópolis (RJ), onde mora, a não ser para ir a Brasília, onde exerce função parlamentar.
Moraes tomou a decisão horas depois de a Procuradoria-Geral da República defender que o STF adotasse novamente medidas cautelares contra Silveira.