A retirada das desonerações garantiria a obtenção de superávit primário em 2023, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em apresentação pouco antes da divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o ministro não comentou o novo corte de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2022, mas fez elogios ao prestar contas da gestão econômica nos últimos quatro anos.
De acordo com Guedes, com o fim das desonerações, o futuro governo conseguiria transformar o déficit primário previsto para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para superávit de 0,4% do PIB. Neste ano, o governo cortou ou reduziu R$ 71,56 bilhões em impostos federais. No entanto, se forem incluídas isenções e regimes especiais que vigoram há muitos anos, a conta ficaria em torno de R$ 400 bilhões.
No ano passado, o governo incluiu na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que ficou conhecida como Novo Marco Fiscal após a aprovação, a obrigatoriedade de apresentação de um plano para rever as desonerações tributárias, mas a medida nunca foi adotada.
Teto de gastos
Apesar de melhorar o resultado primário do governo (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública), a retirada das desonerações não alivia a compressão das despesas por causa do teto de gastos. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, apresentou uma PEC para excluir até R$ 198 bilhões do teto a partir do próximo ano. O dinheiro seria usado para manter em R$ 600 o valor do Bolsa Família, pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos e fazer investimentos federais de até R$ 23 bilhões.
Com os recursos excluídos do teto, o futuro governo ganharia espaço fiscal para recompor o Orçamento em cerca de R$ 105 bilhões e garantir a execução de programas sociais e políticas públicas que tiveram cortes no projeto do Orçamento de 2023.
O fim das desonerações não tem efeito sobre o teto porque o resultado primário considera as receitas e as despesas e pode ser inflado em momentos de crescimento econômico e de inflação alta, como ocorre atualmente. O limite de gastos, em contrapartida, afeta apenas as despesas e, da forma como foi adotado no Brasil, não está relacionado a ciclos econômicos e vale tanto para momentos de crescimento como para momentos de queda da economia.
Balanço
Durante a apresentação, Guedes fez um balanço sobre os quatro anos de gestão à frente do Ministério da Economia. Rebateu o que classificou de “falsas narrativas” e voltou a dizer que o atual governo conseguiu “vencer as duas guerras [pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia] com responsabilidade fiscal e todo mundo trabalhando”.
“Será que todos nós erramos e deixamos o país em ruínas? É essa a verdade ou tem gente mentindo?”, questionou o ministro, que fez uma comparação com extraterrestres e universo paralelo. “Será que passou um ser extraterrestre ou passou um governo com eixos bem produzidos?”. Em seguida, o ministro advertiu sobre uma suposta “história de inversão e de universo paralelo”.
“Enfrentamos tudo isso, prestando contas com transparência e chegamos ao final sem empurrar uma conta para o futuro. Quer criar uma história alternativa? Então o TCU [Tribunal de Contas da União] dormiu no ponto, o governo foi irresponsável e o ministro foi inepto?”, continuou a indagar.
O ministro também apresentou projeções sobre a economia. Segundo Guedes, o governo chegará ao fim de 2022 com uma dívida bruta de 74,3% do PIB. Em setembro, conforme o dado mais recente disponível, o indicador estava em 77,1% do PIB. Guedes disse que o superávit primário do governo central poderá chegar a 0,4% do PIB em 2022, contra projeção divulgada hoje de resultado positivo de 0,2%.