O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos.
As medidas buscam, entre outros fatores, garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 – de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.
Segundo Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado “gasto tributário” – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social.
“Nós havíamos já sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse”, explicou.
O titular da Fazenda ainda discorreu sobre a determinação do governo na área econômica. “Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, afirmou Haddad.
De acordo com o ministro Haddad, a lista é composta por três medidas:
1- A limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
2- Mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período;
3- Reoneração gradual da folha de pagamentos – contrariando a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso – e, como contrapartida, desoneração parcial do “primeiro salário mínimo” recebido por cada trabalhador com carteira assinada.
Que a litigiosidade dê espaço à concórdia, ao entendimento, à transparência, à justiça tributária e a mais produtividade para nossa economia. pic.twitter.com/UukXKi9gdl
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) December 20, 2023