O Governo Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (5), a consulta do PIS/Pasep. O benefício é de até um salário-mínimo (R$ 1.412) e pode ser coletado tanto por trabalhadores da iniciativa privada quanto pública, caso atenda ao requisitos.
Por conta de um atraso no processo, devido à pandemia de Covid-19, o Governo considerará o ano-base de 2022 para o abono neste ano.
Quem pode?
Apenas trabalhadores com renda média menor do que dois salários mínimos mensais e pelo menos 30 dias de carteira assinada têm direito ao benefício. Além disso, o beneficiário deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Para receber, o empregado também teve que ser relacionado, por seu empregador, no Relação Anual de Informações Sociais (Rais), até o dia 10 de maio de 2023, assim como no eSocial, até 5 de dezembro de 2023. Para registros após estas datas, o Governo reterá o pagamento até o próximo ciclo.
Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica não são elegíveis à bonificação.
Quanto paga?
O empregado que trabalhou o ano todo de 2022 sob regime de carteira de trabalho receberá um salário-mínimo nacional. A quantia diminui de acordo com o tempo do contribuinte. Com seis meses de trabalho, a pessoa tem direito a meio salário-mínimo e assim em diante.
Quando começa?
Pela primeira vez, o Governo pagará os dois abonos, PIS para funcionários privados e Pasep para públicos, simultaneamente. A data de recebimento varia de acordo com o nascimento do contribuinte:
- Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – 15 de março
- Nascidos em março – 15 de abril
- Nascidos em abril – 15 de abril
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Como consultar?
Ao entrar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com dados de CPF e sanha gov.br, toque em “Benefícios” e, logo após, em “Abono Salarial”. Assim, uma tela aparecerá informando se é ou não possível receber o valor.
Como o PIS vincula-se à Caixa Econômica Federal, trabalhadores privados ainda podem checar por meio dos aplicativos Caixa Federal e Caixa Tem.
Trabalhadores da iniciativa privada e de órgãos públicos já podem saber se têm direito ao pagamento do abono do PIS/Pasep de 2024.#TrabalhoEEmprego #GovernoDoBrasil pic.twitter.com/bK9CBsSh6n
— Casa Civil (@casacivilbr) February 5, 2024
No setor privado, caso o contribuinte possua conta corrente, poupança ou digital, ele receberá o abono via crédito em conta na Caixa. Há também a possibilidade do banco depositar o valor na conta poupança social do empregado, que é criada automaticamente, por crédito pelo aplicativo Caixa Tem. Agências, lotéricas, autoatendimento e Caixa Aqui também disponibilizarão os saques.
Por outro lado, o Banco do Brasil, supervisor do Pasep, oferecerá crédito em conta bancária, transferência TED, Pix ou atendimento nas agências bancárias.