A manhã desta terça-feira (30) começou bem para Javier Milei – o presidente argentino conseguiu a aprovação do seu plano de reformas econômicas pela Câmara dos Deputados. Com 142 votos a favor e 106 contra, o texto rendeu 20 horas de debate e seguirá para o Senado após a discussão sobre os detalhes do documento.
Conhecido como de Lei de Bases, o projeto prevê uma série de medidas em prol de privatizações, investimentos estrangeiros e controle da inflação. O pacote também propõe uma revisão da legislação trabalhista e a redução da isenção do imposto de renda.
Histórico do pacote
Essa não foi a primeira vez que o político tentou realizar mudanças nos serviços públicos. Na verdade, as investidas começaram ainda no início do seu mandato. Milei chegou a emitir um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que foi derrotada pelo poder legislativo.
O mesmo aconteceu com a versão original das reformas aprovadas nesta terça-feira. Em fevereiro deste ano, o presidente apresentou a “Lei Ómnibus”, pacote de 600 artigos sobre reformas no Estado, privatizações de empresas estatais. O “decretaço” chegou a ser aprovado, mas perdeu a força quando as comissões internas discordaram. O fracasso veio quando o Senado derrubou o projeto.
O baque fez o governo argentino mudar de postura e passar a negociar com governadores e bancadas de deputados. Como resultado, o pacote se tornou reduzido e menos ambicioso, mas ainda cumpre com os principais pontos defendidos por Milei.
Principais medidas
A nova Lei Ônibus ao presidente o governo de quatro áreas sem a influência do Congresso durante um ano. São elas: administrativa, econômica, financeira e energética. Antes da revisão do texto, Milei visava liderar 11 setores diferentes. Pode parecer estranho, mas esse recurso não é incomum na constituição argentina. Inclusive, já chegou a ser utilizado por Alberto Fernández.
A Lei de Bases também conta com uma reforma trabalhista mais enxuta do que aquela já posta em pauta pelo Decreto de Necessidade e Urgência, mas sem êxito.
Além disso, o governo prevê a privatização de algumas empresas estatais. Entretanto, o pacote deixou de incluir o Banco Nación na venda para a iniciativa privada.
Futuro das reformas
No Senado, a base de apoio a Milei é menor do que na Câmara. Ou seja, a aprovação da legislação depende de aliados circunstanciais. O presidente quer que o pacote seja avaliado até 25 de maio.
Caso a Lei de Bases seja aprovada no Senado, será a primeira lei do Milei instituída no código argentino.