A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular durante sua campanha de reeleição em 2014.
Dilma, o vice Michel Temer (MDB) e o então ministro da Saúde Arthur Chioro foram condenados em 2020 por usar bens da União em benefício da ex-presidente, ao gravar uma peça de campanha dentro de uma unidade básica de saúde.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estipulou uma multa de R$ 5,3 mil para cada um dos envolvidos. Apenas Temer pagou sua parte.
Como Dilma e Chioro não quitaram suas multas após quase quatro anos, a AGU está cobrando o valor atualizado para R$ 10 mil. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, intimou Dilma e Chioro a pagarem a multa em até 15 dias.
Pagamento será providenciado, afirma Dilma
Dilma informou à CNN que providenciará o pagamento. Chioro, por meio de sua assessoria, afirmou que não foi intimado, mas que prestará esclarecimentos se for notificado.
Se não cumprirem o pagamento, ambos podem ser inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ter a multa aumentada e enfrentar a execução de bens.
A ex-mandatária é atualmente presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos BRICS) e recebe um salário anual de US$ 500 mil. Residente na China, ela ainda usufrui de benefícios concedidos a ex-presidentes, como passagens aéreas, auxílio-moradia, diárias no exterior, combustível, manutenção de veículos e serviços de telecomunicações.
Em 2023, ela usou R$ 1.728.620 do Tesouro Nacional para esses benefícios, conforme mostrou o Estadão. Dilma tem direito a oito servidores, sendo seis de apoio pessoal e dois motoristas com veículos da União.