Recentemente, observamos que ao fazer compras, muitos supermercados solicitam o CPF dos consumidores, apresentando como contrapartida descontos e promoções exclusivas. Essa prática, embora comum, suscita questionamentos sobre a proteção de dados pessoais dos consumidores e as rigorosas normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Desde setembro de 2020, com o início da vigência da LGPD, o CPF passou a ser classificado efetivamente como um dado pessoal sensível. Essa classificação impõe a necessidade de um consentimento prévio, explícito e bem definido por parte do consumidor para que sua informação possa ser utilizada. Supermercados e outros estabelecimentos que não observam esses padrões podem, portanto, estar agindo de forma ilegal.
Por que os supermercados pedem seu CPF?
Ao fornecer seu CPF durante uma compra, o consumidor muitas vezes não está apenas agilizando o processo de pagamento ou recebendo benefícios imediatos; ele está também inserindo seus dados em sistemas que podem utilizá-los para fins de marketing e estratégias de vendas. Enquanto alguns consumidores apreciam descontos e ofertas personalizadas, outros se mostram preocupados com o uso e a segurança de suas informações pessoais.
O que diz a legislação sobre a coleta de CPF?
A LGPD foi criada para proteger os dados pessoais dos cidadãos, incluindo o CPF, exigindo que haja um consentimento claro para a sua coleta e uso. Além disso, a lei estabelece que deve haver transparência quanto ao uso desses dados. No estado de São Paulo, por exemplo, a Lei 17.301/2020 proíbe que os estabelecimentos solicitem o CPF sem informar ao cliente que isso resultará na abertura de um cadastro promocional.
Como proteger seus dados ao fazer compras?
Para aqueles que estão preocupados com sua privacidade, é importante conhecer os direitos garantidos pela LGPD. Os consumidores podem solicitar a eliminação de seus dados pessoais das bases de dados dos supermercados. Muitas redes já disponibilizam ferramentas online para que o consumidor possa gerenciar suas informações, como a exclusão ou correção de dados cadastrais. Dessa forma, cada consumidor tem o poder de decidir como suas informações são gerenciadas e utilizadas.
- Solicitar informações sobre como seus dados estão sendo utilizados;
- Requerer a exclusão de dados do cadastro das redes varejistas;
- Verificar a política de privacidade dos estabelecimentos;
A despeito dos benefícios imediatos oferecidos, é fundamental questionar e garantir a legalidade e segurança no tratamento de dados pessoais. Estar informado sobre seus direitos e as obrigações das empresas é essencial para a proteção de sua privacidade e segurança na era digital.
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