Na prática, aproximadamente 65% do resultado positivo do fundo serão repartidos aos trabalhadores, valor a ser confirmado em reunião nesta quinta-feira (8).
Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serve como uma reserva financeira para profissionais em regime CLT, podendo ser usado em diversas situações, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, entre outros.
Como Funcionará o Saque do Lucro do FGTS?
O governo anunciou que as possibilidades de saque do saldo do FGTS continuam inalteradas. As regras atuais permanecem as mesmas, portanto, os trabalhadores poderão acessar esse montante nas condições já previstas:
- Aposentadoria;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Falecimento do trabalhador;
- Outros casos específicos, como calamidade e doenças graves.
Quem Tem Direito a Receber Parte do Lucro do FGTS?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parcela dos lucros. Essa distribuição de lucros visa beneficiar os trabalhadores que contribuem para o fundo, proporcionando um retorno financeiro adicional.
Quando Será Realizado o Depósito?
A divisão de parte do lucro do último ano será realizada até o dia 31 de agosto. O Ministério do Trabalho informou que esta data é a previsão final para que os trabalhadores recebam a sua parte do lucro acumulado em 2023.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS de forma prática e rápida através de duas principais plataformas:
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Aplicativo do FGTS no celular, após o cadastro do trabalhador ser realizado.
Por Que o Conselho Não Distribui 100% do Lucro?
Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação. Para este ano, foi estabelecido que aproximadamente 65% do lucro será dividido entre os trabalhadores, totalizando cerca de R$ 15,1 bilhões.
No ano passado, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – em um total de R$ 12,7 bilhões. Essa redução na fatia de distribuição em 2023 é atribuída a um lucro extraordinário, proveniente de um investimento no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, no valor de R$ 6,5 bilhões.
Quais as futuras previsões do FGTS?
O FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023. Entre esses, R$ 6,5 bilhões resultam de um investimento específico. Dada a natureza não recorrente deste montante, o governo planeja utilizar parte desse lucro como uma reserva de segurança, conforme previsto na legislação vigente.
Essa estratégia visa garantir a sustentabilidade do fundo, proporcionando assim uma margem de segurança para o futuro, conforme indicado pelos técnicos do governo. O objetivo é equilibrar a distribuição de lucros com a necessidade de manter uma reserva financeira sólida para enfrentar eventuais adversidades econômicas.
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