O ano de 2024 trouxe mudanças significativas para o seguro-desemprego, com o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), implementando um novo formato para o benefício. As alterações visam adaptar o seguro-desemprego à realidade econômica atual, utilizando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,71% do ano anterior.
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego em 2024 e Como Calcular o Valor do Benefício?
Para ter direito ao seguro-desemprego em 2024, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação;
- Comprovar o recebimento de salários por um período mínimo, que varia de acordo com o número de solicitações anteriores (12 meses para a 1ª solicitação, 9 meses para a 2ª e 6 meses para a 3ª em diante);
- Não possuir renda própria para sustentar a família;
- Não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O cálculo do valor do benefício é realizado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão. A fórmula de cálculo se divide em três faixas salariais, garantindo um valor mínimo e máximo para o benefício.
Como Solicitar o Novo Seguro-Desemprego Online de Forma Rápida e Fácil?
A solicitação do seguro-desemprego em 2024 se tornou mais ágil e acessível, podendo ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta baixar o aplicativo, fazer login com sua conta Gov.br, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Seguro-Desemprego”, clicar em “Solicitar”, escolher a modalidade do benefício, informar o número do requerimento, aceitar os termos e finalizar a solicitação.
Quais os Prazos para Solicitação e Recebimento do Seguro-Desemprego e Por Que o Governo Fez Essas Mudanças?
Após a demissão, o trabalhador tem entre 7 e 120 dias para solicitar o seguro-desemprego. A liberação do benefício geralmente ocorre entre 30 e 45 dias após o registro do pedido.
A atualização dos valores do seguro-desemprego em 2024 foi motivada pela necessidade de garantir que o benefício acompanhe o aumento do custo de vida, proporcionando um suporte financeiro mais adequado aos trabalhadores desempregados durante o período de transição para um novo emprego.
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