Desde 29 de julho de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) tem recebido uma enxurrada de denúncias contra o governo de Nicolás Maduro. A informação foi confirmada à CNN pelo advogado Orlando Vieira-Blanco, responsável pelo protocolo das denúncias ao TPI. As alegações, que somam 646 casos, variam desde prisões arbitrárias e desaparecimentos forçados até perseguições políticas e tortura.
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Denúncias de violações de direitos humanos
Os casos apresentados ao TPI não são isolados. Desde 2019, há um processo em tramitação que investiga inúmeras violações de direitos humanos durante o governo de Maduro. A repressão aos protestos de 2017, que resultaram em mais de 100 mortes, é um dos pontos centrais desse processo em estado de investigação.
Desde o dia 29 de julho, foram registrados 646 casos envolvendo diferentes tipos de violações, como prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, perseguições políticas, violações de menores, torturas, segregação política, homicídios e tratamentos cruéis e degradantes.
O que pode acontecer com Nicolás Maduro?
A investigação inicial já está em andamento e, conforme revela Vieira-Blanco, “o processo está em estado de investigação. Depois passa para a fase de acusação e sentença”. Caso seja condenado, Maduro pode enfrentar uma pena que varia conforme a gravidade dos crimes cometidos.
Segundo o advogado, as possíveis condenações incluem até 30 anos de prisão ou prisão perpétua, confisco de bens, multas e pagamento de indenizações às vítimas.
Qual o papel do Tribunal Penal Internacional?
O TPI já tem uma história de emitir acusações importantes no cenário internacional. Recentemente, o tribunal emitiu mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, pelos crimes de guerra relacionados à deportação ilegal e transferência de crianças da Ucrânia para a Rússia.
Orlando Vieira-Blanco especificou que as denúncias contra Maduro foram encaminhadas ao procurador-chefe do TPI, Kharim Khan. Khan declarou, em comunicado divulgado na segunda-feira (12), que está “monitorando ativamente” as tensões na Venezuela. Ele também confirmou ter recebido “múltiplos relatos de violência e outras alegações” pós-eleição, indicando que o assunto é uma prioridade para o tribunal.
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