A CNH Social é uma iniciativa dos governos estaduais brasileiros que oferece a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Mais do que fornecer um documento, esse programa visa aumentar a empregabilidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, incentivando novas carreiras.
Ao disponibilizar a CNH Social, os governos permitem que os cidadãos concorram a vagas de motorista particular, motorista de caminhão, motorista de aplicativo, entre outras profissões. Cada estado define as regras e o funcionamento do programa, priorizando determinados públicos e publicando editais conforme a disponibilidade orçamentária.
CNH Social: Como funciona o programa?
Os cidadãos selecionados para a CNH Social passam por todas as etapas de emissão da habilitação, ou de adição de categoria, de forma totalmente gratuita. Isso inclui:
- Exame de aptidão física e mental;
- Aulas teóricas;
- Prova teórica;
- Aulas práticas diurnas e noturnas;
- Prova prática;
- Retestes, caso necessário.
Quem tem direito à CNH Social?
Os critérios para participação no programa variam de acordo com cada estado. No geral, os principais requisitos incluem:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
- Saber ler e escrever;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado há mais de um ano, incluindo ex-presidiários;
- Residir no estado onde o programa é vigente.
Além disso, alguns governos podem priorizar pessoas que são beneficiárias de programas sociais como o Bolsa Família, alunos da rede pública com bom desempenho acadêmico e participantes do ENEM.
Quais estados oferecem a CNH Social?
Atualmente, pelo menos 19 estados brasileiros possuem programas de CNH Social, com nomes e regras específicas. Entre eles estão:
- Acre;
- Alagoas;
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Roraima;
- Sergipe.
Os nomes dos programas também variam, como em Roraima, onde é chamado de CNH Cidadã, ou no Pará, onde é conhecido como CNH Pai D’égua.
Como fazer a inscrição na CNH Social?
O processo de inscrição é simples e totalmente online. Siga os seguintes passos:
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Clique em “CNH Social”;
- Escolha “Inscrição”;
- Preencha a ficha de cadastro com suas informações pessoais;
- Aguarde a lista com os convocados.
Se aprovado, o candidato deve se dirigir à autoescola designada, onde entregará os documentos necessários e iniciará o processo de obtenção da habilitação, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas.
Quais os documentos necessários?
Para participar do programa, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG);
- CPF em situação regular;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda;
- NIS e/ou comprovante de inscrição no Cadastro Único;
- Foto 3×4.