O Programa Habilitação Social, que proporciona gratuitamente todo o processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, abriu suas inscrições na quarta-feira, 18 de setembro de 2024. Este projeto busca facilitar a formação e qualificação de novos condutores de veículos automotores no Distrito Federal.
Os interessados podem se inscrever até o dia 18 de outubro e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Detran-DF. Para participar, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, ter mais de 18 anos, residir no DF há pelo menos dois anos e ser penalmente imputável.
Como Funciona o Programa Habilitação Social?
O programa disponibiliza um total de 5 mil vagas, distribuídas em duas categorias: 2 mil para estudantes e 3 mil para pessoas de baixa renda que não estão estudando. De acordo com a Lei nº 6.613 de 2020, o Detran-DF define anualmente a quantidade de vagas e a sua distribuição com base na disponibilidade orçamentária e financeira.
Quais são os critérios de seleção?
Os candidatos que cumprirem todos os critérios serão selecionados para iniciar o processo de habilitação de forma gratuita. Serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência, enquanto 40% das inscrições serão destinadas aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
Como se inscrever no programa de Habilitação Social?
A inscrição deve ser feita exclusivamente de forma eletrônica através do Portal de Serviços do Detran-DF. Os passos para a inscrição são os seguintes:
- Acessar o Portal de Serviços do Detran-DF.
- Preencher o formulário de inscrição disponível no site
- Comprovar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
- Enviar os documentos solicitados, como comprovação de residência e identidade
Os inscritos devem ficar atentos aos requisitos adicionais e prazos estabelecidos pelo Detran-DF para garantir a validade da inscrição.
Por que participar do programa Habilitação Social?
Participar do Programa Habilitação Social oferece diversas vantagens para pessoas de baixa renda, incluindo:
- Isenção das taxas de emissão da CNH
- Acesso gratuito às aulas teóricas e práticas de direção
- Possibilidade de inclusão no mercado de trabalho que exige a CNH
- Melhora da mobilidade pessoal e profissional
Quem pode participar do programa?
Os principais requisitos para participar do programa são:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Ter mais de 18 anos
- Residir no DF por pelo menos dois anos
- Ser penalmente imputável
Além disso, os candidatos devem atender aos critérios de seleção específicos das Secretarias de Estado envolvidas no processo.
A iniciativa do Detran-DF em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania visa democratizar o acesso à habilitação, oferecendo uma oportunidade essencial para a inclusão social e econômica de diversos cidadãos.
Mais detalhes e informações adicionais podem ser encontradas no Portal de Serviços do Detran-DF, onde os interessados também podem esclarecer dúvidas e acompanhar o andamento do processo de inscrição.
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