O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (24) a segunda fase do programa Acordo Paulista, que agora pretende renegociar dívidas de IPVA com descontos atraentes de até 50%. A iniciativa visa atender aqueles que possuem débitos inscritos na dívida ativa do estado há mais de dois anos.
O programa promete facilitar a vida de cerca de 893 mil pessoas físicas e 57,9 mil empresas que possuem pendências financeiras com o imposto. Entre os beneficiários, destacam-se motoristas de aplicativos e entregadores de motocicletas, que muitas vezes são impedidos de trabalhar devido às dívidas.
Como funciona a renegociação de dívidas de IPVA?
A adesão ao programa pode ser feita a partir desta semana através do site da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), nas agências do Poupatempo e em mutirões que serão organizados até o final do programa, em 20 de dezembro. É importante ressaltar que a procuradoria não enviará mensagens ou boletos para evitar fraudes; o interessado deve procurar os canais oficiais para verificar sua situação e realizar a adesão.
O programa oferece descontos que abrangem multas, juros e honorários judiciais, conforme o valor não exceda 50% do débito total. Os débitos elegíveis têm um valor máximo de R$ 42.432 (1.200 Ufesps), e o pagamento pode ser feito em até 60 parcelas mensais, com prestações mínimas de R$ 70,72.
Quem pode se beneficiar com o Acordo Paulista?
O público-alvo do programa inclui praticamente todos os grupos que têm débitos de IPVA, com destaque especial para motoristas de aplicativos e motociclistas que dependem do veículo para sua atividade profissional. A expectativa é que o programa traga um impacto social significativo, permitindo que essas pessoas regularizem suas situações e voltem a trabalhar.
- Motoristas de aplicativos
- Motociclistas entregadores
- Empresas com débitos de IPVA
Onde e como fazer a adesão ao programa?
A adesão pode ser realizada por meios diversos e acessíveis:
- Site da PGE-SP
- Agências do Poupatempo
- Mutirões organizados até 20 de dezembro
O Poupatempo desempenha um papel crítico no programa, oferecendo suporte e esclarecimentos aos contribuintes. O processo de adesão é simples: ao acessar o site ou comparecer pessoalmente, o contribuinte deve inserir o CPF e conferir se há débitos elegíveis para renegociação.
Quais outras pendências podem ser renegociadas?
Além das dívidas de IPVA, o Acordo Paulista também abrange débitos menores relacionados ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado, oferecendo as mesmas condições de desconto e parcelamento.
- TJ: R$ 273 milhões em débitos
- TCE: R$ 8,4 milhões em débitos
Inês Maria Coimbra, procuradora-geral do estado, explica que o objetivo principal não é apenas arrecadar dinheiro, mas também promover um impacto social positivo, permitindo que muitos motoristas possam voltar ao trabalho regularizando suas dívidas.
Importância social e econômica do programa de renegociação de IPVA
A medida visa trazer não só um alívio financeiro, mas também um impacto social significativo. É uma oportunidade para que motoristas de aplicativos e entregadores regularizem sua situação e retomem suas atividades profissionais, aumentando sua produtividade e melhorando a qualidade de vida.
Além de ajudar os cidadãos, o governo do Estado de São Paulo continua sua modernização na cobrança da dívida ativa, que atualmente é de R$ 405 bilhões. A primeira fase do Acordo Paulista focou na dívida de ICMS e conseguiu negociar R$ 44 bilhões, com arrecadação prevista de R$ 14 bilhões. O próximo passo é continuar essa trajetória de sucesso e impacto positivo.
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