A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um conjunto de medidas rigorosas direcionadas às prestadoras de serviços de telecomunicações. O objetivo é prevenir e combater o uso de ligações telefônicas para a prática de golpes e fraudes, proteger os consumidores e aumentar a transparência nas chamadas.
Essas novas diretrizes da Anatel surgem como uma resposta aos métodos cada vez mais sofisticados utilizados por fraudadores. A agência busca, com essas medidas, complementar as ações previamente adotadas e desenvolver ainda mais a segurança nas telecomunicações.
Quais são as novas regras da Anatel para combater golpes?
Entre as novas exigências, as operadoras de telecomunicações são obrigadas a implementar etapas adicionais de verificação das chamadas. Isso inclui proibir o uso de diversos números aleatórios para chamadas originadas de um mesmo ponto. Tal prática dificultava a identificação dos responsáveis por ligações fraudulentas.
A Anatel também determinou a criação de um canal exclusivo para que instituições financeiras possam denunciar números usados em fraudes. Essas denúncias ajudarão as operadoras a identificar os usuários responsáveis, bloqueando seu acesso às redes de telecomunicações e acionando as autoridades competentes.
Como funciona a plataforma “Não Me Perturbe”?
Desde 2022, com a supervisão da Anatel, as operadoras lançaram a plataforma Não Me Perturbe, desenvolvida para bloquear ligações de telemarketing não solicitadas. Consumidores podem se cadastrar nessa plataforma para não receber mais chamadas comerciais indesejadas.
O processo de cadastro é simples e pode ser feito tanto no site quanto no aplicativo da plataforma. Em até 30 dias após o cadastro, os consumidores não receberão mais chamadas de telemarketing ativo das prestadoras participantes.
Quais as consequências para as operadoras?
O não cumprimento das novas regras pela Anatel pode resultar em penalidades severas para as operadoras de telecomunicações. As multas podem chegar a R$ 50 milhões, e em casos extremos, pode haver a revogação da autorização para a prestação de serviços.
Essas medidas visam responsabilizar as operadoras e reduzir significativamente as práticas fraudulentas, aumentando a segurança e a confiança dos consumidores nos serviços de telecomunicações no Brasil.
- Implementação de etapas adicionais de verificação das chamadas;
- Proibição do uso de números aleatórios para chamadas de uma única origem;
- Criação de um canal específico para denúncias de fraudes por instituições financeiras;
- Bloqueio de acesso de números fraudulentos às redes de telecomunicações;
- Notificação às autoridades de segurança.
Nesse contexto, a ferramenta Não Me Perturbe desempenha um papel crucial. Além do site, essa plataforma possui um aplicativo para smartphones, disponibilizado gratuitamente nas lojas virtuais, facilitando o bloqueio de chamadas indesejadas diretamente no celular do usuário.
Como evitar ser vítima de golpes telefônicos?
Para se proteger contra fraudes telefônicas, os consumidores devem tomar algumas precauções:
- Evitar fornecer informações pessoais ou bancárias por telefone;
- Utilizar a plataforma Não Me Perturbe para bloquear chamadas de telemarketing;
- Denunciar números suspeitos de fraudes às autoridades e às operadoras;
- Manter-se atualizado sobre as novas práticas fraudulentas e proteger-se contra elas.
Essas novas iniciativas da Anatel são uma passo importante para melhorar a segurança nas telecomunicações e proteger os consumidores brasileiros de práticas fraudulentas.
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