Recentemente, uma pesquisa do Serasa realizada em parceria com o Zapay revelou que 42,2% dos motoristas brasileiros ainda não pagaram as taxas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este índice representa cerca de 16,9 milhões de pessoas em situação de inadimplência. Em resposta a essa situação, o governo do estado de São Paulo lançou o programa “Acordo Paulista IPVA“.
Este programa visa facilitar a regularização das dívidas de IPVA, oferecendo desconto de 100% em multas e juros, além do parcelamento do débito em até 60 vezes. Esta iniciativa surge como uma chance significativa para os paulistas regularizarem sua situação fiscal e evitarem complicações futuras.
Quem pode participar do Acordo Paulista IPVA?
Conforme o edital da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aderir ao programa. Uma condição crucial é que o devedor não tenha tido acordos anteriores rescindidos nos últimos dois anos. Além disso, a dívida deve ter um valor abaixo de R$ 42.432 e pode ser parcelada em até 60 vezes, desde que cada parcela atenda o valor mínimo de R$ 70,72.
Quais dívidas podem ser negociadas?
A negociação é válida para dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa até o dia 24/09/2022. A inscrição em dívida ativa gera um documento chamado “Certidão de Dívida Ativa”, que identifica o débito e possibilita sua localização no Sistema da Dívida Ativa. Outro ponto importante é a possibilidade de migração de saldos de parcelamentos de outros acordos em andamento para a nova negociação.
Como funciona o pagamento das parcelas?
O pagamento das parcelas pode ser feito por depósito judicial ou migração. O depósito judicial é uma ordem judicial que determina o pagamento de uma quantia específica ao Poder Judiciário, podendo ser utilizado como forma de abater algumas parcelas. No caso da migração, o valor de parcelamentos de outros acordos pode ser transferido para essa nova negociação.
Como negociar uma dívida de IPVA com o programa Acordo Paulista IPVA?
O processo de negociação é realizado online, utilizando o login das plataformas gov.br. Confira o passo a passo detalhado abaixo:
- Acesse a “Página da Transação” no site dividaativa.pge.sp.gov.br;
- No quadro “Regularize seus débitos”, selecione “IPVA”;
- Realize o procedimento de login. Para pessoa física, serão solicitados usuário e senha das plataformas gov.br. Para débitos de terceiros, clique em “Acesso sem Senha” e informe o CNPJ ou CPF. O login para pessoa jurídica é feito apenas através do “Acesso sem Senha”;
- Após o login, selecione a aba “Adesão” e clique em “Consulta de Débitos”;
- Selecione o tipo de débito e o órgão vinculado ao contrato. Para IPVA, indique o estado e município das taxas em aberto;
- Após fornecer as informações, todos os débitos elegíveis serão exibidos. Selecione quais dívidas entrarão no acordo;
- Na tela de simulação, confira o valor do acordo com os descontos aplicados e escolha o número de parcelas;
- Abaixo da simulação, aceite os termos para confirmar o acordo;
- Finalize o processo com o pagamento da primeira parcela, oficializando o acordo.
Considerações finais sobre o Acordo Paulista IPVA
É importante destacar que, mesmo após a oficialização do acordo, a regularização de documentos como licenciamento e transferência da propriedade do veículo só será liberada quando as parcelas referentes ao IPVA em atraso estiverem quitadas. Cada acordo só pode contemplar um tipo de débito, ou seja, não é possível negociar dívidas com mais de um órgão público de uma vez. Além disso, débitos ajuizados e não ajuizados devem ser tratados separadamente.
Essa ação do governo do estado de São Paulo apresenta uma oportunidade significativa para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal e evitarem complicações futuras ligadas à inadimplência. Não deixe de aproveitar essa chance para resolver suas dívidas de IPVA e garantir a regularização do seu veículo.
Siga a gente no Google Notícias