O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30), em entrevista à CBN, que mais de 500 sites de apostas eletrônicas serão bloqueados no Brasil nos próximos dias. O objetivo é reduzir a dependência de jogos de azar e garantir que apenas plataformas regulamentadas operem no país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por bloquear o acesso a essas plataformas.
De acordo com Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que, após o prazo de seis meses depois que a legislação foi aprovada no Congresso Nacional no ano passado, o governo começasse a tomar as iniciativas. “A primeira providência é banir do espaço brasileiro as bets que não foram regulamentadas. Tem cerca de 500/600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai vedar, bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro da Fazenda.
O ministro destacou ainda a importância de que os usuários com saldo em plataformas de apostas solicitem a restituição o quanto antes. Ele alertou que, em alguns casos, os valores ficam retidos nos sites para apostas futuras, mas ressaltou que os consumidores têm o direito de reaver esse dinheiro.
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Quais serão as consequências para as empresas de apostas?
A partir desta terça-feira (1º), as plataformas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização de funcionamento terão suas operações suspensas. Até o final de dezembro, apenas as empresas que realizaram o pedido no prazo poderão continuar operando. As empresas fora de conformidade terão um prazo adicional de 10 dias para que os clientes retirem seus fundos. Novas solicitações passarão por um período de análise de até 180 dias.
Até agosto deste ano, aproximadamente 113 empresas de apostas entraram com pedidos de funcionamento no Brasil. A regulamentação visa coibir não apenas a dependência dos jogos, mas também a lavagem de dinheiro associada a essas atividades.
Outras ações planejadas
O bloqueio de plataformas é apenas uma das quatro medidas que o governo planeja adotar para regulamentar o setor de apostas. Outras ações incluem a proibição de certos métodos de pagamento, como o uso de cartão de crédito e recursos provenientes de programas sociais, além do monitoramento de CPFs para combater a dependência e prevenir a lavagem de dinheiro. Também está prevista uma regulação mais rigorosa para a publicidade de apostas, com restrições semelhantes às aplicadas às propagandas de cigarro e álcool. Por fim, será criado um sistema que permitirá aos jogadores acompanhar seus gastos e perdas nas apostas, oferecendo maior controle sobre suas atividades.
Proteção aos apostadores e suas famílias
Outra proposta do governo é criar um canal para que as pessoas possam ter controle sobre seus hábitos de apostas. Isso incluiria o envio de notificações para o celular informando sobre apostas e perdas. Adicionalmente, familiares poderiam ser informados sobre o estado do jogador para intervir se necessário.
“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, por descumprir decisão judicial, essas empresas também têm que sair do ar do Brasil, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, frisou Haddad.
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