A rede social X declarou nesta sexta-feira (04), ter quitado todas as multas que foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A plataforma está suspensa desde o dia 30 de agosto. Segundo advogados que atuam no caso, à CNN, será apresentada à Suprema Corte o Documento de Arrecadação de Receitas Federal (Darf) com o comprovante do pagamento de R$ 28,6 milhões, junto à solicitação do novo desbloqueio da rede social no país.
A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma volte a operar no Brasil. O valor corresponde a R$ 18,3 milhões referentes a multas passadas por não cumprir ordens de Moraes, como bloqueio de perfis, R$ 10 milhões pelo retorno do X em setembro e R$ 300 mil de multa a representante legal Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
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Por que o X foi bloqueado no Brasil?
A decisão foi tomada após o STF ter intimado o empresário Elon Musk, proprietário do X, a designar um novo representante legal da empresa no Brasil. Caso a ordem não fosse cumprida, a plataforma correria o risco de ser suspensa no país.
A intimação foi divulgada diretamente no perfil oficial do STF dentro da própria rede social, com um prazo de 24 horas para cumprimento. A empresa, no entanto, não atendeu à solicitação dentro do período estabelecido.
Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, decisão tomada após o ministro Alexandre de Moraes ter determinado a prisão da então representante da plataforma. A ordem de prisão seria efetivada caso a empresa não cumprisse determinações de bloqueio de perfis.
A postura de Moraes foi uma resposta ao histórico de desobediência da plataforma em relação a ordens judiciais, o que levou à aplicação de multas mais severas. Sem representantes no Brasil, Moraes também ordenou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de Musk, para garantir o pagamento das penalidades financeiras impostas pelo STF ao X.
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