Uma ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral, o aplicativo Pardal, permite que eleitores façam denúncias de crimes eleitorais. Entre o início da campanha e a manhã deste domingo (6), nas eleições municipais, foram registradas mais de 82,4 mil denúncias de publicidade irregular.
Aplicativo Pardal
Esse dispositivo acessível pela internet tem garantido que cada cidadão possa contribuir para o acompanhamento e fiscalização das campanhas eleitorais. Com apenas alguns cliques, denúncias de irregularidades são comunicadas diretamente ao juiz eleitoral competente, que é responsável por investigar e tomar providências sobre possíveis infrações. A maior parte das denúncias está relacionada à disputa para o cargo de vereador, seguido da campanha para prefeito e, em menor quantidade, ao comportamento de partidos, coligações e federações.
Propaganda eleitoral: o que diz a lei?
Uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral é garantir que as normas sobre propaganda sejam seguidas rigorosamente, especialmente no dia das eleições. A legislação permite que eleitores expressem suas preferências políticas de forma individual, como usar camisetas ou adesivos de seus candidatos. Entretanto, muitas práticas são consideradas ilegais, como a “boca de urna” e a distribuição de materiais de campanha.
A publicidade irregular é uma infração séria, pois pode influenciar injustamente o resultado eleitoral. Atividades como a distribuição de santinhos, aglomerações e abordagem de eleitores são rigorosamente proibidas e passíveis de multa. Na era digital, a internet também é um campo de atenção, onde a publicação de novas propagandas no dia do pleito e o impulsionamento de conteúdos são estritamente vetados.
Quais São as Práticas Permitidas?
No dia das eleições, é crucial que os eleitores estejam cientes do que é permitido para evitar qualquer infração. A manifestação individual e silenciosa é aceita, ou seja, itens como camisetas e bandeiras podem ser usados. Além disso, é permitido levar o famoso “santinho” para lembrar o número do candidato na hora da votação.
O que não pode acontecer no dia da eleição?
É igualmente importante saber o que é proibido durante o processo eleitoral. Qualquer aglomeração em favor de um candidato ou distribuição de materiais impressos, sem dúvida, caracteriza como propaganda irregular, o que pode acabar levando a penalidades sérias.
Um candidato que vence eleição falsificando documento para espalhar fake news está fraudando a eleição, tem que ser retirado ou preso. Marçal é criminoso. Boulos pediu sua prisão.
— GugaNoblat (@guganoblat.bsky.social) 4 de outubro de 2024 23:25