O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou recentemente que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a sancionar o Projeto de Lei do Programa Acredita, com o intuito de fornecer linhas de crédito e opções de renegociação de dívidas para pequenos negócios. Este projeto já obteve aprovação da Câmara e do Senado e deverá ser oficializado em breve.
Foco no Apoio aos Pequenos Empreendedores
Segundo Márcio França, o objetivo principal do programa é prestar auxílio aos pequenos empreendimentos, como os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional. França enfatizou a relevância desse segmento ao destacar que 99% das empresas brasileiras são compostas por pequenos negócios, representando um total de 22,5 milhões de registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O Programa Acredita contempla o ProCred 360, que oferece empréstimos com condições vantajosas, como carência e juros baixos, para empresas que faturam até R$ 360 mil por ano. Diferentemente de iniciativas anteriores, o programa permite a renegociação de dívidas, incluindo a extensão do prazo de pagamento e o ajuste de condições financeiras.
Impacto nos Programas Sociais
Uma característica notável do Programa Acredita é seu foco em empreendedores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e em beneficiários de programas como o Bolsa Família. Parcerias com instituições financeiras, como o Banco do Nordeste, já resultaram na concessão de mais de R$ 200 milhões em créditos para esse público, fomentando novas iniciativas empresariais e a expansão de negócios já existentes.
Medidas para Apoiar Empreendedores Informais
O ministro destacou as novas medidas de apoio aos empreendedores informais, como motoboys, que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para adquirir seus meios de trabalho. Um exemplo apresentado por França foi a possibilidade de compra de motocicletas com financiamento acessível, permitindo que trabalhadores autônomos tornem-se proprietários de seus veículos e reduzam custos com aluguel.
A inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário também foi ressaltada como uma importante forma de proteção social. Casos de acidentes que ocorrem frequentemente expõem a necessidade de garantir amparo através do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outros benefícios previdenciários.
Expansão e Futuras Iniciativas
Até o momento, o Procred 360 realizou cerca de 8.500 operações, gerando um total de R$ 260 milhões em crédito concedido. Contudo, o ministro frisou que existem recursos disponíveis que podem ser ainda mais explorados, com potencial para alcançar até R$ 1,5 bilhão em empréstimos.
Márcio França revelou que o governo continuará a buscar formas de ampliar o suporte aos pequenos e médios empreendedores, permitindo que estas empresas contribuam de maneira significativa para o crescimento econômico do país.
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