Em 15 de outubro de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debateu um projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta busca restabelecer a 13ª parcela do Bolsa Família, benefício pago somente em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Com a relatória da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto busca formalizar essa parcela adicional, provocando debates em torno de seu impacto fiscal significativo no orçamento federal.
Qual seria o impacto no orçamento?
Um dos principais pontos de discussão é o custo fiscal que a 13ª parcela do Bolsa Família representaria para o governo federal. Atualmente, os repasses do Bolsa Família estão previstos em R$ 170 bilhões no orçamento da União para o ano de 2023. A inclusão de uma 13ª parcela acrescentaria aproximadamente R$ 14 bilhões a esse montante, conforme os cálculos apresentados pela relatora do projeto.
Para mitigar o impacto, a proposta sugere que o financiamento adicional seja absorvido pelo orçamento da seguridade social. Além disso, recomenda-se que a lei entre em vigor no exercício financeiro subsequente à sua publicação. Essa medida permitiria a inclusão antecipada da nova despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA), evitando surpresas no planejamento orçamentário.
Documento em discussão e possíveis adiamentos
A discussão do projeto na CAE não é inédita, tendo sido pautada anteriormente em agosto de 2023. Contudo, a análise foi adiada a pedido do senador Jader Barbalho, que solicitou um estudo mais aprofundado sobre as repercussões fiscais da medida. Até o momento, o projeto não recebeu um pedido oficial de vista, que poderia postergar ainda mais sua tramitação. No contexto de reuniões semipresenciais, devido à participação de senadores nas eleições municipais, um novo adiamento é considerado provável.
Quais os desafios e debates futuros?
A introdução de uma 13ª parcela do Bolsa Família implica em diversos desafios, tanto econômicos quanto políticos. Do ponto de vista econômico, o governo enfrenta o dilema de aumentar os gastos sociais sem comprometer o equilíbrio fiscal. Politicamente, a medida pode ter implicações significativas, uma vez que o Bolsa Família é uma política pública de grande impacto social e amplo apoio popular.
A decisão final sobre a implementação da 13ª parcela caberá aos senadores, que deverão considerar os estudos de impacto fiscal, assim como os interesses dos beneficiários do Bolsa Família e a sustentabilidade das contas públicas. O desenrolar desse processo será acompanhado de perto por analistas e pela população, atentos às implicações orçamentárias e sociais que essa decisão implicará.
Como andam as discussões no senado?
A medida segue em análise, com expectativas de novos debates e possíveis ajustes no texto original. O desfecho desse projeto de lei poderá gerar precedentes para futuras políticas sociais, demandando uma avaliação cuidadosa das estratégias de financiamento e implementação de benefícios sociais no Brasil. A decisão simboliza não apenas um compromisso com a redução da pobreza, mas também um teste de viabilidade fiscal para o governo atual.
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