O governo brasileiro está avaliando uma série de medidas para ajustar as políticas de proteção ao trabalhador e reduzir os gastos públicos, inclusive do seguro-desemprego. Entre as propostas em discussão, está a reformulação da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa e do seguro-desemprego.
As alterações visam cortar as despesas da União, almejando economias que podem variar entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões, e essas discussões estão previstas para seguir em 2023 e 2024, conforme documentação discutida na recente sessão do Senado.
Simplificação de Benefícios: Impacto no FGTS e Seguro-Desemprego
A equipe econômica do governo estuda a possibilidade de destinar parte da multa do FGTS para financiar o seguro-desemprego, como uma forma de reduzir os gastos com este benefício. A despesa atual com o seguro-desemprego foi estimada em R$ 52,1 bilhões para 2024, um aumento em relação ao ano anterior. Esta estratégia permitiria uma redução nos custos do benefício, mesmo num contexto de baixas taxas de desemprego. As possibilidades estão sendo analisadas dentro dos planejamentos fiscais de 2023 e 2024 mencionados pelo Senado Federal.
Reformas Fiscais e Super salários no Serviço Público
Outra proposta em análise é a revisão dos salários no setor público, conhecida como combate aos super salários. Esta medida visa eliminar adicionais salariais que ultrapassam o teto permitido, com a expectativa de economizar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões anualmente. A discussão sobre esta questão já ocorre no Congresso, promovendo ajustes esperados para o decorrer de 2024.
Alterações na Multa do FGTS
Também está sendo considerada uma mudança na aplicação da multa do FGTS, transformando-a em um imposto sobre as empresas com alta rotatividade de funcionários. Esta medida pretende desincentivar demissões frequentes sem penalizar injustamente os trabalhadores demitidos, transferindo o custo para empregadores com práticas de demissão elevadas. Esta mudança é para contemplação em discussões fiscais mencionadas para 2023 e 2024, detalhadas em documentos do Senado.
Possíveis Alterações em Políticas de Auxílio Financeiro
No campo dos benefícios sociais, o governo estuda mudanças no abono salarial, que poderia passar a ser alocado de acordo com a renda per capita da família. Atualmente, o benefício é dado a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Outra proposta envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode ter sua correção vinculada à inflação em vez de ser diretamente indexado ao salário mínimo, incentivando uma maior contribuição previdenciária.
De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), a definição de um novo regime fiscal pode causar um impacto estrutural na economia brasileira. Amin destaca a importância de reformular o teto de gastos e a reforma tributária para um arcabouço fiscal mais realista, conforme seus pronunciamentos de 2023 relatados no portal do Senado.
Estas medidas, se implementadas, podem proporcionar um alívio significativo nas contas públicas, mas ainda aguardam aprovação e detalhamento. Os debates continuam em andamento, com a expectativa de que algumas ações possam ser votadas até meados do próximo ano de 2024.
Fonte: Senado Notícias
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