O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, promulgou recentemente o decreto n.º 4770/24, que estabelece os novos valores para o Piso Regional do estado. Este piso é reconhecido por ser o mais elevado do Brasil e engloba quatro faixas salariais, que agora variam entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88, superiores em até 51% ao Salário Mínimo Nacional.
A decisão foi precedida por discussões no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), que realizou a negociação com representantes dos trabalhadores, empregadores, além dos governos estadual e federal.
Quais foram os critérios para o reajuste?
O reajuste do Piso Regional do Paraná baseia-se na atualização do Salário Mínimo Nacional, que subiu para R$ 1.412 em janeiro de 2024. Outro fator determinante foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano anterior com um aumento de 3,71%.
Este cenário permitiu um reajuste médio de 6% em relação aos valores praticados até então, que variavam de R$ 1.749,02 a R$ 2.017,02. O novo piso salarial tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, garantindo aos beneficiários a equiparação desde o início do ano.
Qual o público-alvo do Piso Regional?
A Lei Estadual n.º 21.350/23, que regulamenta a política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026, orienta que este piso atenda categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou legislação própria para fixar seu valor salarial.
Além disso, apesar de não serem obrigatoriamente diretamente afetadas, outras categorias utilizam o piso regional paranaense como base para negociações salariais. O secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, sublinhou que a definição dos valores é feita de maneira democrática, com envolvimento direto dos trabalhadores e empregadores.
Qual o salário mínimo no Paraná em 2024?
- Faixa 1: O novo piso é de R$ 1.856,94, dirigido principalmente aos trabalhadores do setor agropecuário, florestal e de pesca, grupos que compõem o Grande Grupo 6 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
- Faixa 2: Envolve os trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados, além de profissionais de reparação e manutenção. O salário foi ajustado para R$ 1.927,02, atendendo aos Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO.
- Faixa 3: Destinada aos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, com um novo piso de R$ 1.989,86, cobrindo os Grandes Grupos 7 e 8 da CBO.
- Faixa 4: Técnicos de nível médio agora contam com um piso de R$ 2.134,88, dentro do Grande Grupo 3 da CBO.
Quais as implicações para o mercado de trabalho regional?
O reajuste dos pisos salariais do Paraná representa uma importante ferramenta para assegurar justiça financeira e dedicação à evolução profissional dos trabalhadores. Mesmo não sendo abrangente a todas as categorias, a atualização do piso regional serve como guia e referência para estimação salarial.
Ademais, reforça a posição do Paraná como líder nacional em termos de proteção e direitos trabalhistas, influenciando positivamente as condições de vida e trabalho de muitos cidadãos no estado.
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