A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), responsável por injetar R$ 45 bilhões na economia brasileira no ano passado, enfrenta a possibilidade de extinção. Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
O governo federal planeja substituir essa modalidade por novas regras de crédito consignado no setor privado, visando preservar o saldo do fundo para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura.
Adesão ao Saque-Aniversário e Consequências para os Trabalhadores
Desde sua implementação, o saque-aniversário tem sido uma escolha para trabalhadores que desejam acessar parte do fundo anualmente, com a condição de abrir mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa. A adesão a essa modalidade é opcional, mas muitos optaram por ela devido à necessidade de liquidez. De acordo com os dados, cerca de 22 milhões de trabalhadores, dos 35 milhões que aderiram à modalidade, utilizaram o saque-aniversário.
A possível extinção do saque-aniversário, entretanto, gera preocupações quanto ao acesso ao crédito. A antecipação do saque por bancos, uma opção disponível, oferecia taxas de juros menores, atraindo principalmente trabalhadores com restrições cadastrais.
Impacto nas Finanças Públicas e Alternativas Propostas
A proposta de extinguir o saque-aniversário visa, entre outros objetivos, aumentar o saldo do FGTS utilizado em programas sociais.
O governo planeja implementar um sistema centralizado de crédito consignado, operado pela Dataprev, que poderia substituir o saque-aniversário. Essa medida tem a intenção de facilitar o acesso ao crédito, sem a necessidade de convênios entre empresas e bancos.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) expressa preocupação em relação a essa substituição. A organização defende que o crédito consignado e o saque-aniversário podem coexistir de forma a complementar um ao outro, proporcionando mais opções financeiras aos trabalhadores.
Análise do Mercado e Próximos Passos
A ABBC ressalta que a extinção do saque-aniversário pode deixar sem acesso a saldo mais de 80 milhões de pessoas, considerando o número de trabalhadores com registro ativo e saldo no FGTS. Além disso, os dados de crescimento do saldo do fundo não sustentam a necessidade de extinção da modalidade; o FGTS cresceu cerca de 45% entre dezembro de 2020 e agosto de 2024, mesmo com o aumento na adesão ao saque-aniversário.
Caso o saque-aniversário seja extinto, muitos trabalhadores poderão se voltar para o crédito consignado, entretanto, essa modalidade está sujeita às políticas de crédito de cada banco, que nem sempre beneficiam aqueles com restrições cadastrais.
O Debate Continuado e Possíveis Soluções
À medida que o governo continua a discutir a viabilidade de acabar com o saque-aniversário, o debate público se intensifica. A necessidade de manter um equilíbrio entre as finanças públicas e o bem-estar dos trabalhadores é fundamental. Enquanto isso, a ABBC argumenta que manter o saque-aniversário pode continuar a beneficiar os trabalhadores sem comprometer o financiamento de projetos essenciais para o país.
Para os trabalhadores, especialmente aqueles com dificuldades financeiras ou restrições de crédito, o saque-aniversário representa uma linha de crédito acessível. A extinção dessa modalidade exigirá a identificação de alternativas que garantam o acesso a crédito barato e facilitado, sem comprometer os objetivos econômicos do governo.
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