O Ministério da Fazenda esclareceu recentemente os procedimentos relacionados ao resgate de valores esquecidos em contas bancárias. Clientes têm 30 dias para reivindicar quantias após a publicação da lei pertinente. Este prazo é muito curto, e muitos brasileiros podem não ter conhecimento do mesmo, aumentando o risco de perderem seu dinheiro. Além disso, um período adicional de 30 dias é dado para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional, começando a partir da divulgação de um edital pela pasta.
Processo de Incorporação ao Tesouro
Segundo o Ministério, caso não haja manifestação dos interessados até o final do segundo prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Entretanto, ainda existe a possibilidade de reivindicação judicial dos depósitos durante seis meses subsequentes. Esta estratégia visa assegurar que os fundos sejam utilizados de maneira transparente no orçamento, enquanto respeita o direito dos cidadãos de reclamar suas posses. A Fazenda rejeita qualquer alegação de confisco, enfatizando que a prática possui precedentes no sistema jurídico brasileiro.
Montantes de Dinheiro Notáveis Esquecidos
Entre os números impressionantes, uma pessoa possui cerca de R$ 11,2 milhões em valores não reclamados. O Banco Central informou que a maior retirada individual de “dinheiro esquecido” registada foi de R$ 2,8 milhões, feita em julho de 2023. Outros montantes significativos incluem R$ 1,6 milhão, recuperados em março de 2022, e R$ 750 mil, em março de 2023.
Estatísticas de Dinheiro Disponível
Entre pessoas jurídicas, o valor mais elevado disponível para retirada é de R$ 30,4 milhões, sendo que o maior resgate foi de R$ 3,3 milhões em março de 2023. Além disso, 940.024 indivíduos possuem mais de R$ 1.000,01 disponíveis para saque. Outros 5,2 milhões têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos em contas, enquanto a maioria, cerca de 33 milhões de pessoas, tem valores iguais ou inferiores a R$ 10.
Faixas de Valores e Distribuição
- Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas | 1,80% do total
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas | 9,94% do total
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas | 25,05% do total
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas | 63,21% do total
Orientações para Evitar Golpes
O Banco Central aconselha o público a não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, ou aplicativos de mensagens. A autarquia não envia comunicações com links e avisa que apenas a instituição na qual o valor esquecido é mantido pode entrar em contato, sem jamais solicitar senhas ou dados pessoais. Também, não deve haver pagamento para acessar esses fundos, e não há opção de recebimento por meio de cartão de crédito.
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