A Carteira do Idoso é um documento importante que proporciona benefícios a quem tem 60 anos ou mais e auxilia no acesso a serviços, como o transporte público coletivo gratuito ou com desconto. Este direito é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa e beneficia aqueles com renda inferior ou igual a dois salários-mínimos.
A obtenção desse documento é um passo significativo para garantir direitos básicos, como a gratuidade em transportes interestaduais. Aqui, detalhamos como a Carteira do Idoso funciona, quem pode solicitá-la e como emitir o documento de forma prática.
Como funciona a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso permite que pessoas acima de 60 anos viajem gratuitamente ou pagando metade do preço em transportes interestaduais. Para usufruir do benefício, basta apresentar a carteira no guichê da empresa de transporte e verificar a disponibilidade dos assentos reservados aos idosos.
Vale destacar que o benefício é válido apenas para ônibus rodoviários convencionais, e as empresas devem reservar dois assentos para idosos. A antecedência na compra da passagem varia, e é fundamental respeitar o horário e data para garantir o lugar.
Quem tem direito à Carteira do Idoso?
Pessoas com 60 anos ou mais e cuja renda individual não ultrapasse dois salários-mínimos têm direito à Carteira do Idoso. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, garantindo a atualização dos dados a cada dois anos.
Quem ainda não possui o Cadastro Único deve procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo para realizar a inscrição e solicitar o NIS (Número de Identificação Social), essencial para o processo.
Como emitir a Carteira do Idoso?
A emissão da Carteira do Idoso pode ser feita de duas maneiras: online ou presencialmente. Online, é possível acessar o site oficial do documento, entrar com a conta gov.br e seguir as instruções para emissão. Presencialmente, deve-se visitar um CRAS e apresentar os documentos necessários para que o pedido seja processado.
- Acesse o site oficial e clique em “Emitir carteira”.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Acesse a opção “Emitir carteira da pessoa Idosa”.
- Salve ou imprima a carteira emitida.
Qual é a validade da Carteira do Idoso?
Com a Resolução CIT n.º 1/2021, não é mais necessária a renovação periódica da Carteira do Idoso, desde que os dados no Cadastro Único sejam atualizados conforme exigido pelo Decreto n.º 6.135/2007. Assim, o documento permanece válido enquanto as informações cadastrais estiverem atualizadas.
Para verificar a validade, utiliza-se o QR code presente na carteira ou o código alfanumérico para conferir a situação em sistemas digitais. A manutenção dos critérios de renda e idade garantirá que a carteira continue ativa.
Principais benefícios para Idosos
Aqueles que atingem os 60 anos passam a ser considerados idosos pela legislação brasileira e, com isso, têm acesso a diversos benefícios, como:
- Atendimento prioritário em estabelecimentos e serviços.
- Gratuidade em passagens de ônibus interestaduais.
- Vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados.
- Descontos de 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos.
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda.
- Gratuidade em medicamentos e recursos de saúde específicos.
- Prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais.
Com o conhecimento sobre a Carteira do Idoso e seus benefícios, idosos podem desfrutar de direitos assegurados e planejamento financeiro com maior segurança.
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