Recentemente, tem circulado informação equivocada sobre cortes de benefícios assistenciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contrariando esses rumores, não há um plano de eliminação de benefícios para idosos. Em vez disso, o foco está na revisão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) que não constam no Cadastro Único (CadÚnico) ou cujas informações não são atualizadas há mais de 48 meses.
O programa de revisão sob responsabilidade do órgão busca garantir que os auxílios cheguem apenas às pessoas realmente necessitadas. Com a demanda por atualização, o objetivo é manter sua base de dados organizada e precisa, envolvendo um número significativo de beneficiários. Assim, beneficiários qualificados continuam a receber apoio financeiro sem que haja cortes generalizados.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada é uma modalidade de assistência social destinada a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições prévias à Previdência Social, mas requer que os critérios de renda sejam atendidos.
Desde agosto de 2023, o Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o INSS, iniciou o processo de atualização e revisão das condições dos beneficiários por meio do CadÚnico. Beneficiários sem inscrição atualizada no cadastro estão sendo convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de suas respectivas localidades.
Quem deve fazer a atualização no Cadastro Único?
As convocações ocorrem em duas fases distintas. Primeiro, 505.018 pessoas que ainda não se inscreveram no CadÚnico são chamadas. Em seguida, 517.571 beneficiários que não atualizam seus dados há mais de quatro anos recebem notificações sobre a exigência de comparecer ao CRAS para atualização. Além disso, 680 mil beneficiários sob benefício de incapacidade temporária por mais de dois anos também entram no processo de verificação.
É crucial para os envolvidos atenderem estas chamadas, pois não atualizar o cadastro pode levar ao bloqueio do benefício. A atualização assegura que aqueles que legitimamente precisam de assistência continuem a receber o BPC.
Quais são as consequências da falta de atualização cadastral?
O INSS estipulou um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para os beneficiários regularizarem suas informações. Caso não procedam, o benefício será temporariamente bloqueado, porém, a notificação deve ser formalmente reconhecida para isso ocorrer. Subsequentemente, beneficiários tem até 90 dias, variando conforme o município, para realizar a atualização antes de o auxílio ser efetivamente suspenso.
Se o benefício for bloqueado devido à falta de atualização, os indivíduos ainda podem solicitar o restabelecimento após efetuar o registro ou atualização no CadÚnico dentro do prazo estabelecido.
Como evitar fraudes e golpes?
O INSS alerta todos os beneficiários sobre possíveis fraudes. Não é necessária comprovação com biometria facial ou visitas domiciliares de supostos servidores do INSS. Todos os procedimentos são realizados diretamente no CRAS, e a comunicação oficial se dá por meio de canais como o aplicativo Meu INSS, chamadas pela Central 135, correios, e SMS.
É essencial que os segurados fiquem atentos às instruções recebidas e não compartilhem informações pessoais com estranhos. Manter os dados pessoais atualizados é uma prática vital para garantir que o auxílio assistencial continue a ser recebido de forma legítima e segura.
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