Nesta quarta-feira, 30, a Câmara dos Deputados rejeitou, por 262 votos a 136, a proposta de incluir um imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária. O PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede se posicionaram a favor da medida. O governo liberou a bancada para votar livremente, considerando divergências internas entre os partidos da base.
Nos últimos anos, a discussão sobre a implementação do imposto sobre grandes fortunas ganhou destaque em diversos países ao redor do mundo. Essa proposta tem como objetivo primordial a tentativa de reduzir as desigualdades econômicas e garantir que contribuintes com maior capacidade financeira contribuam proporcionalmente mais para os cofres públicos. A questão enfrentada pelos governos é como estruturar esse imposto de modo justo e eficiente sem desestimular investimentos e a economia.
No Brasil, a proposta do imposto sobre grandes fortunas tem sido debatida em diversas esferas políticas, com algumas legendas partidárias defendendo sua implementação como medida de justiça social. Recentemente, o PSOL apresentou uma emenda para considerá-lo na reforma tributária, sugerindo que patrimônios acima de R$ 10 milhões fossem tributados em diferentes alíquotas, variando de 0,5% a 1,5%, dependendo do valor do patrimônio.
A proposta da reforma tributária
A proposta estabelece diferentes faixas de alíquota para as chamadas grandes fortunas. Para patrimônios entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, seria aplicada uma alíquota de 0,5%. Quando o valor ultrapassa R$ 40 milhões, mas fica abaixo de R$ 80 milhões, a alíquota subiria para 1%. Por fim, patrimônios acima de R$ 80 milhões seriam taxados a 1,5%. Essas medidas visam incidir sobre a propriedade, posse ou domínio útil de bens, além da titularidade de direitos associados.
No intuito de não onerar desproporcionalmente alguns ativos, a proposta havia sugerido isenções específicas. Por exemplo, o valor de um único imóvel residencial de até R$ 2 milhões seria excluído da base de cálculo. Outros elementos, como saldos devedores de financiamentos de bens e dívidas oriundas da aquisição de participações societárias, também estavam previstos para serem isentos.
A proposta foi discutida em destaque na Câmara dos Deputados como parte da reforma tributária em andamento. No entanto, acabou sendo retirada após não obter apoio suficiente entre os membros. Um dos argumentos centrais em oposição ao imposto é a dificuldade histórica de muitos países em implementá-lo efetivamente sem prejudicar o ambiente econômico ou estimular a evasão fiscal.
Com a análise feita na Câmara, a proposta agora se dirige ao Senado, onde será novamente debatida e possivelmente ajustada. Neste processo, os legisladores devem pesar os benefícios sociais do imposto contra possíveis impactos econômicos adversos, buscando uma solução que possa ser aceita por uma ampla base política e social.
Presidente do Senado, @rodrigopacheco, participou nesta terça (29) de evento em Londres em que foram debatidas oportunidades econômicas do Brasil. Pacheco falou sobre a importância de regulamentar a Reforma Tributária e destacou temas que podem ser votados até o final do ano. pic.twitter.com/PuLFECTOLj
— TV Senado (@tvsenado) October 29, 2024