O Concurso Público Nacional Unificado, responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), teve os resultados preliminares divulgados nesta quarta-feira (13). Esses resultados dizem respeito à veracidade das autodeclarações de candidatos a vagas reservadas para negros e indígenas, além das perícias médicas para candidatos com deficiência.
Os candidatos que tiveram suas declarações questionadas poderão apresentar recursos por meio do site da Fundação Cesgranrio, respeitando prazos estabelecidos nos editais. Os recursos devem ser submetidos conforme as diretrizes previstas para cada categoria de cota, segundo a Agência Brasil.
Negros: autodeclaração
Para os candidatos negros, aprovados na prova discursiva que tiveram suas declarações preliminarmente não caracterizadas, existe a possibilidade de recorrer. Um comitê recursal, composto por novos membros, avaliará o recurso. A decisão favorável por ao menos dois dos três membros garante o deferimento do recurso.
A heteroidentificação foi previamente realizada tomando como base critérios fenotípicos para aferir a autodeclaração dos candidatos. Este processo ocorreu em diversas cidades distribuídas pelo país e contou também com registros biométricos e exames grafológicos para maior precisão.
Candidatos que se autodeclararam indígenas no concurso unificado
Os candidatos que se declararam indígenas também têm a oportunidade de apelo. Um comitê, de preferência com membros de origem indígena e independente do grupo inicial, revisará os pedidos. O processo visa garantir transparência, com a publicação dos currículos dos novos membros avaliadores.
O deferimento do recurso se dará se pelo menos dois dos três membros confirmarem a autenticidade da documentação de comprovação étnica. Caso a confirmação não ocorra, o candidato passará a concorrer na lista geral.
Como ocorrerá o processo para pessoas com deficiência?
Aos candidatos com deficiência, há a chance de apresentar documentação complementar após o resultado preliminar. Essa nova documentação será analisada por uma equipe multiprofissional designada para verificar a consistência das alegações de deficiência.
O laudo posterior da equipe será definitivo na decisão de manter ou não o candidato na lista de vagas reservadas para pessoas com deficiência, revertendo vagas não preenchidas para ampla concorrência.
Os candidatos ainda aguardam a publicação dos resultados das revisões das notas de títulos, prevista para 19 de novembro. O índice final para o concurso, considerado o “Enem dos Concursos”, deve aparecer em 21 de novembro.
Resultados da etapa de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial do #CPNU já estão disponíveis
Candidatos devem acessar os resultados no site do concurso, na Área do Candidato. Recursos podem ser interpostos nos dias 13 e 14 de novembro. 🗓️
— Ministério da Gestão e da Inovação (@gestaogovbr) November 13, 2024
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