O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024 oferece uma chance significativa para os proprietários de veículos no Tocantins regularizarem débitos anteriores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com condições especiais, o programa oferece até 95% de desconto em juros e multas para aqueles que desejarem quitar suas dívidas de forma única. Este programa foi lançado em 7 de novembro, introduzindo um caminho para a regularização não apenas do IPVA, mas também de outras obrigações fiscais.
A Secretaria da Fazenda de Tocantins (Sefaz) implementou o Refis 2024 visando aumentar a arrecadação e incentivar a regularização dos contribuintes. Além do IPVA, os contribuintes também podem negociar os débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e créditos não tributários. Esta oportunidade de negociação fiscal é essencial para aqueles que buscam equilíbrio financeiro, ao mesmo tempo que colabora para o orçamento estadual.
Quais são as condições oferecidas pelo Refis 2024?
O Refis 2024 propõe opções de pagamento atrativas para os contribuintes do Tocantins. Quem optar pelo pagamento em parcela única receberá até 95% de desconto sobre juros e multas do IPVA. Já quem preferir parcelar, o programa oferece condições escalonadas:
- Pagamento em até 12 parcelas garante 90% de desconto sobre multas e juros;
- Em 24 parcelas, o desconto é de 80% sobre multas e juros;
- Parcelamento em até 72 vezes garante 70% de desconto sobre multas e juros.
Essas condições foram estabelecidas para facilitar a adesão dos contribuintes ao programa e promover a regularização das pendências fiscais de forma acessível.
Como efetuar a regularização do IPVA?
Para participar do Refis 2024, os contribuintes devem acessar a página dedicada ao IPVA no site da Sefaz ou dirigir-se a uma Agência de Atendimento. Para realizar a consulta do débito, é necessário fornecer o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo.
Após a negociação, o pagamento pode ser feito por meio da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), válido para quitação na rede bancária credenciada. As facilidades também incluem o uso de caixas eletrônicos e aplicativos digitais do Banco do Brasil, onde tanto a negociação quanto o pagamento podem ser realizados simultaneamente.
Um incentivo para outros débitos
O programa Refis 2024 não se limita apenas ao IPVA. Outros impostos, como o ICMS e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de créditos não tributários, também estão contemplados.
Para negociar esses débitos, as propostas devem ser apresentadas até 30 de novembro exclusivamente através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Este canal oferece uma alternativa digital prática para a renegociação, evitando a necessidade de deslocamento físico.
Como obter mais informações sobre o Refis 2024?
Aqueles que necessitam de informações adicionais sobre o Refis 2024 podem usar diversos canais de contato disponibilizados pela Sefaz. É possível obter esclarecimentos em uma Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda ou enviar dúvidas via WhatsApp pelo número 63 3218-2359.
Além disso, o e-mail [email protected] também está disponível para responder questionamentos dos contribuintes. Estes contatos facilitam o acesso às informações, permitindo que os contribuintes tomem decisões informadas sobre a adesão ao programa.
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