Recentemente, uma pesquisa do Serasa destacou uma preocupante situação financeira entre os motoristas brasileiros: 42,2% dos condutores não saldaram suas taxas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso representa cerca de 16,9 milhões de pessoas com pendências fiscais. Visando mitigar esse problema, o Governo do Estado de São Paulo lançou o programa Acordo Paulista. A iniciativa busca oferecer aos devedores uma oportunidade de regularizar suas dívidas.
O Acordo Paulista, uma medida estratégica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), visa renegociar dívidas referentes ao IPVA com mais de dois anos de atraso. O objetivo é alcançar R$ 2 bilhões em acordos de débitos, oferecendo significativos descontos e condições de parcelamento atrativas a quem decidir quitar suas pendências.
Quais as vantagens do Acordo Paulista?
O principal atrativo do Acordo Paulista é a eliminação de 100% das multas e juros para os devedores que optarem por regularizar suas dívidas. Adicionalmente, há a possibilidade de parcelamento dos valores em até 60 vezes, com descontos de até 50% no valor total de débitos. Essa medida se apresenta como uma solução acessível e vantajosa para quem deseja sanar suas pendências de IPVA.
Além da Praça da Sé, em São Paulo, onde se realizará o principal evento do mutirão de renegociação, outros locais na capital e no interior do estado, como Campinas, Bauru e Ribeirão Preto, também receberão o evento nos seus respectivos postos do Poupatempo.
Onde e quando participar do mutirão do Acordo Paulista?
O mutirão de renegociação ocorrerá em dias específicos até o final do ano para facilitar o acesso da população. Para os interessados, as datas e horários são:
- São Paulo – Praça da Sé, com Poupatempo Móvel: das 7h às 17h
- São Paulo – Alesp Posto Poupatempo: das 9h às 17h
- Campinas – Posto Poupatempo: das 9h às 17h
- Bauru – Posto Poupatempo: das 13h às 17h
- Ribeirão Preto – Posto Poupatempo: das 13h às 17h
A ação seguirá posteriormente para outras localidades no dia 12 de dezembro, abrangendo lugares como São Carlos e São José do Rio Preto, além dos já mencionados.
O que acontece se o IPVA não for pago?
O não pagamento do IPVA acarreta multas diárias de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto. Se a dívida for inscrita em dívida ativa, a multa sobe para 40%. Além disso, juros são aplicados, conforme a taxa Selic, no mínimo 1% sobre mensalmente o valor do imposto acrescido da multa.
Se o débito persistir, o proprietário do veículo pode ter seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa, resultando em restrições financeiras.
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