A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que Vinícius Batista Serra, acusado de espancar brutalmente a paisagista Elaine Caparroz em 2019, é inimputável. A decisão da 7ª Câmara Criminal, assinada pelo desembargador Joaquim Domingos, considerou que os atos foram provocados por distúrbios do sono que levaram a comportamentos violentos. Com isso, o acusado não responderá criminalmente pelo episódio nem pagará os R$ 100 mil de indenização solicitados pela vítima. A defesa de Elaine anunciou que irá recorrer.
Tratamento ambulatorial resolve a questão do acusado?
Além de afastar a responsabilização penal, a Justiça determinou que Vinícius siga em tratamento ambulatorial. Ele deverá comparecer mensalmente a uma unidade de saúde e tomar os medicamentos prescritos para sua condição. Caso o quadro clínico seja considerado inadequado no futuro, há a possibilidade de internação em uma unidade psiquiátrica.
Essa decisão contrasta com uma sentença anterior, emitida em maio deste ano, pelo juiz Alexandre Abrahão, que reconheceu a intenção dolosa no crime. Na ocasião, o magistrado, embasado por laudos periciais e depoimentos, avaliou que Vinícius apresentava um estado mental “patológico“, o que o tornava incapaz de compreender a ilicitude dos próprios atos.
O caso ganhou repercussão pela brutalidade. Elaine foi atacada por cerca de quatro horas dentro do próprio apartamento, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Socorrida em estado crítico, precisou ser internada em uma unidade de saúde na Zona Norte. Entre os ferimentos relatados pelos médicos estavam um descolamento de retina e problemas renais, além de severo inchaço no rosto, que impedia a abertura dos olhos.
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Prisão em flagrante e desdobramentos
Após o ataque, Vinícius foi preso em flagrante. Policiais relataram que encontraram a vítima gravemente ferida e vestígios de sangue espalhados pelo apartamento. Ele foi detido na portaria do prédio, ainda com as roupas manchadas de sangue. A audiência de custódia converteu a prisão em flagrante em preventiva, e o acusado foi submetido a avaliação psiquiátrica.
A defesa de Elaine criticou duramente o fato de o acusado não ter sido julgado pelo Tribunal do Júri, como seria esperado em casos de crimes dolosos contra a vida. A advogada lamentou que sua cliente tenha sido privada desse direito constitucional.
Por outro lado, o advogado de Vinícius, Caio Padilha, defendeu a decisão judicial: “Não esperava outro resultado. Recebo com a sensação do dever cumprido, tendo em vista que desde o início tinha certeza do estado de inconsciência do Vinícius no momento dos fatos. O processo transcorreu com todo rigor técnico e ético, a incapacidade momentânea de Vinícius entender seus atos foi atestada pelos peritos oficiais e a absolvição foi confirmada por unanimidade em segunda instância“, afirmou.
Enquanto o caso segue gerando debates sobre justiça e saúde mental, Elaine e sua defesa buscam manter o tema vivo, na esperança de reverter a decisão e garantir que o agressor seja responsabilizado.
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