O Brasil garantiu uma conquista estratégica na negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O Sistema Único de Saúde (SUS) foi completamente retirado do compromisso referente às compras governamentais. A exclusão reforça a posição do país sobre a importância dessas aquisições como ferramenta de política industrial.
O acordo destaca que as compras governamentais são fundamentais para fomentar a inovação e impulsionar setores estratégicos da economia. Nesse contexto, o Brasil conseguiu evitar que empresas europeias tivessem acesso facilitado ou vantagens tarifárias nas vendas destinadas ao SUS.
Esta Cúpula tem um significado especial. Ela marca a conclusão das negociaçõesdo Acordo Mercosul-União Europeia, no qual nossos países investiram enorme capital político e diplomático, por quase três décadas. Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo,…
— Lula (@LulaOficial) December 6, 2024
O que muda para as compras públicas e o SUS no Brasil?
Além do SUS, outras políticas nacionais foram protegidas no texto final. A preservação de encomendas tecnológicas, ferramenta essencial para o desenvolvimento de inovações no país, foi assegurada. Também ficaram mantidos incentivos a micro e pequenas empresas, além de iniciativas voltadas para a agricultura familiar.
Outra medida importante é a manutenção de margens de preferência para produtos e serviços nacionais, que garantem vantagens competitivas às empresas brasileiras nas licitações públicas. Isso significa que setores estratégicos continuarão recebendo estímulos para competir no mercado interno, mesmo em meio à ampliação da abertura comercial.
A decisão de retirar o SUS do acordo reflete a preocupação do governo brasileiro em preservar a soberania sobre áreas sensíveis, como a saúde pública. A medida é vista como uma forma de evitar que recursos e políticas vinculados ao sistema sejam influenciados por concorrências externas, garantindo maior controle sobre a gestão e o financiamento da saúde.
O acordo entre Mercosul e União Europeia representa um marco para a integração econômica, mas também ressalta a importância de equilibrar abertura comercial com a proteção de interesses estratégicos. No caso do Brasil, a exclusão do SUS reforça o compromisso com a valorização de políticas públicas essenciais e com o fortalecimento da indústria nacional.
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