O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta segunda-feira (9) ao julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Moraes propôs uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
O que está em julgamento?
Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou diversas manifestações do político como provas de seus crimes. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, ele teria incentivado invasões ao Senado, defendido atos violentos contra senadores e até a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um dos episódios mais graves do caso, durante a execução de uma ordem judicial de prisão preventiva, Jefferson resistiu e disparou tiros contra agentes da polícia. Essa conduta foi mencionada durante as investigações como exemplo da periculosidade de suas ações.
O processo tramita no plenário virtual do STF, em um formato de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema eletrônico da Corte. A deliberação começou na segunda-feira e tem previsão de término na sexta-feira (13).
Leia também:
Defesa e acusação
A PGR destacou o caráter antidemocrático das declarações de Jefferson e pediu sua condenação, afirmando que ele agiu como parte de um grupo criminoso que promovia ataques às instituições brasileiras. Em nota, o órgão declarou: “O réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio.”
Por outro lado, a defesa de Jefferson argumenta que o STF não é competente para julgar o caso e que as provas apresentadas são ilícitas. Os advogados pedem a rejeição da denúncia e alegam que a peça acusatória apresenta falhas e interpretações equivocadas.
⚖️ @STF_oficial julgará ação penal contra Roberto Jefferson por incitação a crimes e outras acusações. Plenário entendeu que os fatos têm relação com os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. https://t.co/dYkrqYb0fQ✔️#Acessibilidade: contém… pic.twitter.com/MtFiuAiBNX
— STF (@STF_oficial) June 24, 2024
O que Moraes destacou sobre o julgamento?
No voto, Alexandre de Moraes classificou a conduta de Jefferson como grave e ressaltou os prejuízos gerados por suas ações na internet. Ele destacou: “O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes.”
Além disso, Moraes apontou que Jefferson utilizou as redes sociais para atacar instituições democráticas, o Poder Legislativo, o STF, o TSE e a comunidade LGBTQIAP+. Para o ministro, as manifestações do ex-deputado visavam impedir o funcionamento normal dos poderes e violar os princípios constitucionais.
O julgamento seguirá até a próxima sexta-feira, quando os ministros devem decidir pela absolvição ou condenação de Jefferson. Em caso de condenação, caberá recurso no próprio Supremo.
Leia também: ‘A Justiça’: o que aconteceu com estátua da esplanada após atentado?
Siga a gente no Google Notícias