O governo federal propôs uma mudança significativa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. O objetivo é extinguir a modalidade de saque-aniversário e introduzir um novo modelo de crédito consignado.
A modalidade de saque-aniversário, em vigor desde 2020, permite aos trabalhadores retirarem anualmente, no mês de seu aniversário, parte do saldo de suas contas ativas e inativas. No entanto, o governo busca uma reformulação que ofereça mais benefícios aos trabalhadores em situações específicas.
Qual a Proposta do Novo Modelo de Crédito Consignado?
A principal mudança está na possibilidade de utilização do FGTS como garantia na obtenção de crédito consignado, especialmente em casos de demissão. O novo formato permitirá que os trabalhadores escolham a instituição financeira com as melhores taxas, eliminando a necessidade de acordos prévios entre empresas e instituições, como ocorre atualmente.
Impactos e Dados Relativos ao FGTS em 2023
O FGTS, em 2023, administrou 219,5 milhões de contas com um saldo total de R$ 572,4 bilhões, formando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, representando um aumento de 12,6% comparado ao ano anterior. Do montante sacado, 43,49% foi devido à rescisão de contrato de trabalho, enquanto o saque-aniversário representou 26,79%.
Por que o Governo quer Mudar o Saque-Aniversário?
A justificativa para essa mudança é garantir que o FGTS continue cumprindo sua função protetora em casos de desemprego, ao mesmo tempo que oferece crédito acessível. Em 2023, o saque-aniversário resultou na liberação de R$ 38,1 bilhões, com R$ 23,4 bilhões usados como garantia para operações de crédito por instituições financeiras.
Impacto nas Áreas Afetadas por Calamidades em 2023
O saque em situações de calamidade beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades espalhadas por 14 estados, totalizando R$ 249,2 milhões liberados apenas em 2023. Além disso, no Rio Grande do Sul, foram liberados expressivos R$ 3,46 bilhões para mais de um milhão de trabalhadores, ressaltando a abrangência do FGTS em tempos difíceis.
- Proposta de extinção do saque-aniversário.
- Possibilidade de uso do FGTS como garantia de crédito consignado.
- Seleção livre de instituições financeiras.
- Foco na proteção em casos de desemprego.
Em síntese, as novas propostas visam alinhar as funções do FGTS com as necessidades financeiras dos trabalhadores, garantindo acessibilidade e segurança em suas operações de crédito.
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