Recentemente, o Senado Brasileiro aprovou significativas mudanças em legislações que impactam diversos programas sociais e econômicos no país. Esse movimento se concentra principalmente no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Essas reformas visam ajustar os critérios de elegibilidade desses benefícios, além de promover modificações no abono do PIS/Pasep e no cálculo de ganho real do salário mínimo. Com a aprovação pelo Congresso, o próximo passo é o envio para sanção presidencial. A expectativa é que haja vetos, especialmente em segmentos relacionados ao BPC.
Quais são as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC oferece um suporte financeiro, no valor de um salário mínimo, para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que pertencem a famílias de baixa renda. A legislação vigente define deficiência como um impedimento de longo prazo, que pode ser sensorial, físico, mental ou intelectual.
A proposta original do governo federal sugeria endurecer esses critérios, restringindo o benefício somente para aqueles com deficiências severas. No entanto, o Congresso optou por uma abordagem mais moderada, exigindo avaliações médicas da CID (Classificação Internacional de Doenças) para a concessão. Além disso, a renda per capita familiar continua a ser um fator importante, mas a renda do cônjuge não será considerada.
Como funcionará a biometria nos programas sociais?
Atualmente, apenas os beneficiários do BPC precisam ter cadastro biométrico. As novas regras expandem essa exigência para todos os participantes de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. O objetivo é manter os cadastros atualizados a cada 24 meses.
No entanto, indivíduos em áreas remotas ou com idade avançada e problemas de saúde estão isentos dessa obrigatoriedade. Além disso, notificações de irregularidades devem ser emitidas 90 dias antes de uma possível suspensão de pagamentos, permitindo ampla oportunidade para retificações.
As mudanças no abono salarial do PIS/Pasep são significativas?
O abono salarial é concedido aos trabalhadores formais e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos mensais. O cálculo leva em consideração o tempo de trabalho durante o ano-base. O Congresso aprovou uma transição gradual nas regras de elegibilidade.
A partir de 2025, um ajuste começará a ocorrer, reduzindo gradualmente a renda máxima dos beneficiários. Em 2026, o limite será corrigido com base na inflação, culminando em um teto de até um salário mínimo e meio.
Quais são os impactos nas regras para o salário mínimo?
No tocante ao salário mínimo, o foco é garantir um ajuste acima da inflação, vinculado ao crescimento do PIB. Contudo, esse ganho real está restrito à oscilação do arcabouço fiscal, entre 0,6% e 2,5% anualmente. Em 2025, o salário mínimo deverá ser ajustado para R$ 1.515, um valor ligeiramente abaixo das projeções anteriores.
Essas alterações refletem um esforço para equilibrar sustentabilidade fiscal com a garantia de uma rede de proteção social mínima aos mais vulneráveis da sociedade.
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