O salário mínimo no Brasil é um dos principais indicadores econômicos, não só por ditar o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores, mas também por influenciar uma série de benefícios e contribuições sociais. Recentemente, o governo anunciou um aumento que eleva o piso de R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um ajuste de 7,50%. Este impacto é significativo e reverbera em diversos aspectos da economia.
O reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Este ano, com a introdução de uma nova trava, o aumento real está limitado a 2,5%, o que trouxe mudanças para diversas áreas dependentes do salário mínimo.
Como o aumento afeta o Abono Salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep é um dos benefícios mais afetados pela alteração no salário mínimo. Pagos anualmente, esses valores contemplam trabalhadores do setor público e privado que recebem até dois salários mínimos mensais. Agora, os montantes do abono variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518, conforme o tempo de serviço no ano-base.
Os reflexos do reajuste nos benefícios do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também é diretamente influenciado por estas mudanças. Benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte têm o piso previdenciário atrelado ao salário mínimo. Atualmente, 28,2 milhões de beneficiários recebem até um salário mínimo e o incremento para R$ 1.518 já começa a valer em fevereiro de 2025.
O que muda com o BPC e o trabalho intermitente?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora paga o novo salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em condições de pobreza extrema. Os trabalhadores intermitentes, pagos de forma proporcional ao período trabalhado, terão como base R$ 55,20 por dia e R$ 6,90 por hora.
Quais são as implicações para o Cadastro Único e Seguro-defeso?
Com a elevação do salário mínimo, o Cadastro Único, que serve como porta de entrada para programas sociais, também sofre ajustes. As novas regras permitem inscrição para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos. O seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante os períodos de proibição da pesca, também vê seu valor aumentado para R$ 1.518.
Contribuições dos MEIs e ações nos Juizados
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o reajuste reflete nas contribuições mensais, fixando o valor do INSS em R$ 75,90. Além do INSS, há também pequenos incrementos referentes ao ICMS e ISS dependendo da atividade.
O salário mínimo serve ainda como base para o cálculo do teto nas ações ajuizadas com ou sem advogado. O valor máximo permitido no Juizado Especial Federal passa a ser de R$ 91.080 e no Juizado Especial Cível de R$ 30.360.
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