Os beneficiários da Previdência Social que recebem acima do salário-mínimo terão um reajuste de 4,77% no início de 2025. Este ajuste se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme decretado pela Portaria Interministerial MPS/MF n.º 6, que foi publicada no Diário Oficial da União em janeiro de 2025.
O novo teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiu para R$ 8.157,41, anteriormente R$ 7.786,02. A atualização afeta mais de 12,1 milhões de benefícios pagos, que são superiores ao piso nacional definido em R$ 1.518,00 para este ano. Os segurados passarão a receber os valores ajustados a partir de fevereiro de 2025.
Quais são as faixas de contribuição ao INSS?
As faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos seguem um sistema progressivo. Para salários até R$ 1.518,00, a alíquota é de 7,5%. Entre R$ 1.518,01 e R$ 2.793,88, a alíquota sobe para 9%. Para a faixa de R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83, a alíquota é de 12%, e, finalmente, para salários de R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41, a taxa é fixada em 14%.
Estas alíquotas são aplicadas sobre a remuneração de janeiro, mas a contribuição referente a elas será recolhida no mês de fevereiro. Assim, assegura-se que o cálculo utilizado seja sempre baseado nos valores atualizados.
O impacto do novo piso previdenciário
O piso previdenciário, que estabelece o menor valor para benefícios como aposentadoria e pensão por morte, foi fixado em R$ 1.518,00, equiparando-se ao salário-mínimo nacional. Benefícios específicos, como o Benefício de Prestação Continuada da LOAS, que socorre idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, também obedecem a este novo patamar.
Além disso, benefícios destinados a populações específicas, como os seringueiros e seus dependentes, são reajustados, conforme a Lei n.º 7.986/89, para R$ 3.036,00. Já a cota do salário-família, que atende trabalhadores com remuneração mensal não maior que R$ 1.906,04, agora é de R$ 65,00.
Como funcionam os índices de reajuste?
Os valores dos benefícios também são reajustados conforme a data de início do benefício. Para aqueles que começaram a receber até janeiro de 2024, o reajuste é de 4,77%. Os valores variam para benefícios concedidos a partir de fevereiro até dezembro de 2024, com reajustes que vão de 4,17% em fevereiro a 0,48% em dezembro.
Esse método de ajuste progressivo considera as variações do INPC durante o ano, garantindo uma correção justa e alinhada com a inflação para cada procurador de benefício.
Ajustes e suas repercussões para 2025
Estes reajustes são cruciais para manter o poder aquisitivo dos beneficiários da Previdência Social frente às flutuações econômicas. O aumento aplicado a partir de janeiro de 2025 reflete a tentativa de alinhamento com a inflação medida pelo INPC.
As atualizações influenciam diretamente na vida dos segurados, garantindo que os valores pagos acompanhem as mudanças econômicas e proporcionem condições mínimas de subsistência para milhões de brasileiros dependentes do sistema previdenciário.
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