Um vídeo divulgado recentemente nas redes sociais gerou debates ao afirmar que, a partir de janeiro de 2025, os motoristas de carros automáticos no Brasil precisariam de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica. Essa informação, no entanto, foi verificada e considerada falsa. Embora exista um projeto de lei em discussão, ele ainda não foi votado.
A proposta inicial, elaborada em 2017, visava alterar a legislação de trânsito brasileira para incluir subcategorias de habilitação voltadas exclusivamente para motocicletas de câmbio automático. Esta iniciativa buscava atender à demanda crescente por maior segmentação na formação de motoristas, devido ao aumento significativo do uso de motocicletas automáticas no país.
O que o Projeto de Lei propõe?
A ideia introdutória do Projeto de Lei 7746/2017 foi da então deputada federal Mariana Carvalho. A proposta sugeria a criação de subcategorias dentro da categoria A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A divisão seria entre motocicletas com câmbio automático (A1) e as demais motocicletas (A2).
Posteriormente, a proposta foi expandida por meio de uma sugestão do deputado Hugo Leal, que vislumbrou a aplicação desta estrutura também para veículos de outras categorias. A medida, segundo o deputado, seria uma forma de beneficiar pessoas com deficiência que têm a preferência ou a necessidade de dirigir veículos automáticos.
O Projeto de Lei será implementado em 2025?
Não, o projeto ainda não foi votado e, portanto, não tem data para ser implementado. Após passar pela Comissão de Viação e Transportes, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda deliberação desde dezembro de 2023. Mesmo com essa movimentação, existem várias etapas antes que a proposta se torne uma lei aplicável.
Para que qualquer mudança legislativa entre em vigor, é necessário que o projeto seja aprovado pelo plenário do Congresso Nacional e, subsequentemente, sancionado pelo presidente da República. Até o momento, apenas pareceres positivos foram emitidos em algumas comissões, sendo insuficiente para garantir sua aplicação em janeiro de 2025.
Qual a situação atual das multas para veículos automáticos?
Atualmente, não existe multa específica para a falta de uma habilitação para veículos automáticos, como sugerido no vídeo que circulou online. O Código de Trânsito Brasileiro pune com multa gravíssima multiplicada por dois o fato de uma pessoa conduzir um veículo com categoria de CNH inadequada para aquele veículo, o que resulta em R$ 586,94.
Assim, motoristas com a CNH da categoria B estão autorizados a dirigir veículos de passageiros com câmbio manual ou automático, desde que esses veículos possuam até quatro rodas, comportem no máximo oito passageiros e não excedam o peso de 3,5 toneladas.
Em síntese, a discussão acerca de uma habilitação diferenciada para veículos automáticos continua em curso e sem previsão de implementação imediata. É essencial acompanhar o progresso deste projeto de lei, mas, por enquanto, a legislatura atual mantém suas regulamentações e normas sem alteração prevista para o início de 2025.
Siga a gente no Google Notícias