Em 2024, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) mostrou-se uma ferramenta eficaz para promover a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul. Administrado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio da Receita Estadual, o NFG distribuiu R$ 102,8 milhões entre os participantes, valorizando o envolvimento da população na fiscalização tributária através de prêmios em dinheiro.
Para participar, é simples: basta que os consumidores solicitem a inclusão do CPF em notas fiscais de compras realizadas no estado. Essa ação não apenas estimula a transparência comercial, mas também oferece aos cidadãos a oportunidade de concorrerem a consideráveis prêmios financeiros redistribuídos por diferentes modalidades do programa.
Como funciona o Receita Certa?
Entre as iniciativas do NFG, o Receita Certa destaca-se por reembolsar parte do ICMS arrecadado quando há aumento da arrecadação estadual do varejo. Em 2024, esta modalidade distribuiu R$ 92 milhões aos participantes. Este modelo de cashback fiscal estimula o consumo de produtos com nota fiscal, proporcionando uma redistribuição justa dos impostos coletados.
Quais são os benefícios dos sorteios do NFG?
Além do Receita Certa, o programa promove dois tipos de sorteios, que contribuíram com milhões em prêmios no último ano. O Receita da Sorte é um sorteio instantâneo, que ofereceu R$ 8,5 milhões em prêmios distribuídos para 458 mil ganhadores em 2024. Os prêmios variam de R$ 5 a R$ 1.000, com sorteios especiais que amplificam os valores semanais.
Como funciona o sorteio do NFG?
A participação no NFG não requer inscrição em sorteios mensais, basta adicionar o CPF na nota fiscal para concorrer automaticamente aos prêmios no mês seguinte. Em 2024, foram R$ 2,1 milhões distribuídos entre mais de mil contemplados. Os valores dos prêmios mensais variam de R$ 1.000 a R$ 50.000, e em dezembro, um prêmio especial de R$ 100.000 é oferecido.
Quais outros benefícios o programa oferece?
O NFG oferece vantagens além dos prêmios em dinheiro. Os participantes podem conseguir desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Acumulando 150 notas fiscais ou mais, é possível obter uma redução de 5% no IPVA; entre 100 e 149 notas, o desconto é de 3%; e entre 51 e 99, é de 1%.
Adicionalmente, o programa auxilia entidades sociais em diversas áreas como assistência social, educação, saúde e proteção animal. Com indicações dos contribuintes, essas entidades somaram R$ 20,9 milhões em repasses em 2024. Mais de 4 milhões de pessoas participam atualmente do NFG, promovendo benefícios tanto para a sociedade quanto para a administração fiscal estadual.
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