O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou 2025 com novidades importantes para os trabalhadores brasileiros. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, novas alíquotas de contribuição foram divulgadas, impactando diversas categorias de trabalhadores. Todos aqueles que possuem vínculo empregatício formal, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs) precisam estar atentos às mudanças que começam a valer em fevereiro de 2025.
As alterações incluem uma tabela revisada de alíquotas progressivas que incidem sobre diferentes faixas salariais para trabalhadores com carteira assinada (CLT) e servidores públicos. Entender essas mudanças é crucial para o planejamento financeiro e para garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias.
Como Ficam as Contribuições para Trabalhadores CLT?
Os trabalhadores registrados em regime CLT continuarão a contribuir ao INSS com base em alíquotas progressivas que são distribuídas por faixas salariais. Isso significa que o percentual de desconto não se aplica ao total do salário, mas sim de forma escalonada conforme a tabela abaixo:
- Até R$ 1.518: 7,5%
- De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88: 9%
- De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83: 12%
- De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41: 14%
Quais as Novidades para os Servidores Públicos?
Os servidores públicos, que contribuem ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), também vão experimentar ajustes nas suas alíquotas de contribuição. A tabela progressiva varia de 7,5% a até 22%, dependendo da base de contribuição, o que reflete os reajustes salariais anuais.
- Até R$ 1.518: 7,5%
- De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88: 9%
- De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83: 12%
- De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41: 14%
- De R$ 8.157,42 a R$ 13.969,49: 14,5%
- De R$ 13.969,50 a R$ 27.938,95: 16,5%
- De R$ 27.938,96 a R$ 54.480,97: 19%
- Acima de R$ 54.480,97: 22%
O que Mudou nas Contribuições para MEIs?
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) continuarão contribuindo com um valor mensal calculado com base em 5% do salário mínimo. A contribuição mínima será de R$ 75,90 e poderá chegar a R$ 81,90 para aqueles com atividades sujeitas ao ICMS e ISSQN. O MEI caminhoneiro pagará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo das especificidades do transporte.
Esses valores são recolhidos via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado online. Cabe lembrar que o primeiro pagamento atualizado para 2025 vence em 20 de fevereiro.
Quais os Prazos para Regularização?
Além das novas alíquotas de contribuição, 31 de janeiro de 2025 é a data limite para regularizar eventuais pendências com a Receita Federal para manter a adesão ao Simples Nacional. Assim, os contribuintes devem rever suas situações e ajustar suas finanças para evitar atrasos ou penalidades.
Siga a gente no Google Notícias