O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi introduzido em 2020 como uma alternativa ao tradicional saque-rescisão. Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de suas contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas, no mês do seu aniversário. A adesão a essa alternativa é opcional e visa oferecer flexibilidade financeira ao trabalhador.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou o site oficial do FGTS. Caso escolha essa modalidade, a pessoa abre mão do direito de sacar o FGTS integralmente em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo. Se a opção não for feita, o trabalhador permanece no regime de saque-rescisão.
O Que Está Sendo Planejado pelo Governo para o Saque-Aniversário?
Em 2024, surgiram discussões sobre a continuidade do saque-aniversário. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, levantou a possibilidade de descontinuar essa modalidade, alegando que um grande número de trabalhadores demitidos desde a sua criação não conseguiu acessar o saldo completo de suas contas do FGTS. Aproximadamente R$ 5 bilhões ficaram retidos devido a essa situação.
A proposta do governo é substituir o saque-aniversário por alternativas de crédito consignado que sejam mais acessíveis e que ofereçam taxas de juros competitivas. No entanto, essa ideia não é consenso e enfrenta resistência no Congresso, onde há preocupações com o impacto financeiro sobre os trabalhadores e as condições de crédito disponíveis.
Como é Calculado o Valor do Saque-Aniversário?
A quantia que o trabalhador pode sacar anualmente é calculada com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo disponível no FGTS, além de uma parcela fixa adicional de acordo com a faixa de saldo. Por exemplo, um saldo de R$ 1.000 permite um saque de R$ 400 (40% da alíquota), mais R$ 50 de parcela adicional, totalizando R$ 450.
Os valores ficam disponíveis para saque a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do beneficiário e podem ser retirados até o último dia útil dos dois meses subsequentes. Caso a adesão ocorra no mês do aniversário, o valor é liberado em até cinco dias úteis.
Quais São as Datas Importantes para o Saque-Aniversário?
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário devem estar atentos ao calendário de pagamentos, que se inicia no mês de seu aniversário. Durante 2025, as retiradas seguirão as mesmas regras dos anos anteriores, com datas ajustadas conforme o calendário anual.
- Janeiro: Disponível a partir do primeiro dia útil até o último dia útil de março.
- Fevereiro: Disponível a partir do primeiro dia útil até o último dia útil de abril.
- Março: Disponível a partir do primeiro dia útil até o último dia útil de maio.
O Saque-Aniversário, Vale a Pena?
A decisão de aderir ao saque-aniversário depende do perfil financeiro de cada trabalhador. Para alguns, a possibilidade de ter uma parcela do FGTS em mãos anualmente é uma vantagem que pode ajudar no planejamento financeiro ou na quitação de dívidas. Contudo, é necessário considerar que essa escolha limita o acesso integral ao saldo em caso de demissão, o que pode ser um fator decisivo para muitos.
Antes de optar pelo saque-aniversário, é aconselhável que o trabalhador analise sua situação financeira atual e considere as perspectivas de estabilidade no emprego. Além disso, ficar a par das mudanças legislativas pode influenciar diretamente na decisão, tornando-se essencial acompanhar as atualizações propostas pelo governo e suas repercussões no Congresso Nacional.
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