O pagamento do PIS/Pasep para o ano de 2025 traz importantes novidades para os trabalhadores brasileiros. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que o pagamento do abono salarial para os nascidos em março e abril começará em 15 de abril. No total, o governo espera desembolsar R$ 30,7 bilhões ao longo do ano para esse benefício. É essencial compreender as diferenças entre o PIS e o Pasep, bem como os critérios para recebimento.
O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada, e o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atende aos servidores públicos, com o Banco do Brasil responsável pelo pagamento. Ambas as iniciativas visam apoiar financeiramente os trabalhadores, garantindo um complemento de renda anual.
Como funciona o saque do PIS/Pasep?
Existem diferentes formas de saque para os beneficiários do PIS/Pasep. Para aqueles que possuem conta na Caixa Econômica Federal, o crédito é feito automaticamente, seja em conta corrente, poupança ou digital. Além disso, é possível realizar o saque em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou pelo aplicativo Caixa Tem. Para os servidores públicos que recebem o Pasep, o saque pode ser feito via crédito em conta, PIX, transferência TED ou presencialmente nas agências do Banco do Brasil.
O calendário de pagamentos é organizado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Aqueles que não realizarem o saque dentro do prazo poderão fazê-lo até 29 de dezembro de 2025. O calendário para 2025 é o seguinte:
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2025?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2025, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias em 2023 e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2023, que equivale a R$ 2.824.
É crucial que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial dentro do prazo estipulado.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo, variando conforme o número de meses trabalhados no ano-base de 2023. A tabela de valores é a seguinte:
- 1 mês de trabalho: R$ 126,50
- 2 meses de trabalho: R$ 253,00
- 3 meses de trabalho: R$ 379,50
- 4 meses de trabalho: R$ 506,00
- 5 meses de trabalho: R$ 632,50
- 6 meses de trabalho: R$ 759,00
- 7 meses de trabalho: R$ 885,50
- 8 meses de trabalho: R$ 1.012,00
- 9 meses de trabalho: R$ 1.138,50
- 10 meses de trabalho: R$ 1.265,00
- 11 meses de trabalho: R$ 1.391,50
- 12 meses de trabalho: R$ 1.518,00
Como consultar o saldo do PIS?
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio de diferentes canais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, é uma das opções. Além disso, o Portal Gov.br e a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, oferecem suporte para consultas. As agências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também estão disponíveis para esse serviço.
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