O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Esta opção é uma alternativa ao saque-rescisão, que é o modelo tradicional de saque quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve fazer a opção através do site ou aplicativo do FGTS. Essa escolha é opcional e pode ser revertida, mas a mudança para o saque-rescisão só entra em vigor no primeiro dia do 25º mês após a solicitação, desde que não haja antecipação contratada.
Como funciona o saque-aniversário?
Os valores do saque-aniversário ficam disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador. O prazo para retirada é de 60 dias, contados a partir dessa data. Durante o processo de adesão, é necessário cadastrar uma conta bancária para o depósito do valor, que será disponibilizado em até cinco dias úteis, caso a solicitação seja feita dentro do mês de aniversário.
O montante que pode ser sacado anualmente varia conforme uma alíquota que vai de 5% a 50%, aplicada sobre o saldo total das contas do FGTS do trabalhador. Além disso, há uma parcela adicional cujo valor depende do saldo disponível. Isso significa que quanto maior o saldo, maior será a alíquota e a parcela adicional que o trabalhador poderá sacar.
Quais são as alíquotas e parcelas adicionais?
As alíquotas e parcelas adicionais do saque-aniversário são calculadas com base no saldo total das contas do FGTS do trabalhador. A tabela a seguir ilustra como esses valores são determinados:
- Saldo até R$ 500,00: Alíquota de 50% e sem parcela adicional.
- Saldo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00: Alíquota de 40% e parcela adicional de R$ 50,00.
- Saldo de R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: Alíquota de 30% e parcela adicional de R$ 150,00.
- Saldo de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: Alíquota de 20% e parcela adicional de R$ 650,00.
- Saldo de R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: Alíquota de 15% e parcela adicional de R$ 1.150,00.
- Saldo de R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: Alíquota de 10% e parcela adicional de R$ 1.900,00.
- Saldo acima de R$ 20.000,00: Alíquota de 5% e parcela adicional de R$ 2.900,00.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário
O saque-aniversário oferece a vantagem de permitir que o trabalhador tenha acesso a uma parte do saldo do FGTS anualmente, o que pode ser útil em situações de necessidade financeira. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória, quando aplicável.
Portanto, é importante que o trabalhador avalie suas necessidades financeiras e sua estabilidade no emprego antes de optar pelo saque-aniversário. Essa decisão deve ser tomada com cautela, considerando as possíveis implicações no caso de uma demissão futura.
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