À medida que o tema da crise climática ganha mais tração ao redor do mundo, também vêm se popularizando mecanismos como o mercado de créditos de carbono. Este tema é complexo, relativamente novo, e seu funcionamento pleno ainda carece de diferentes regulamentações, tanto em nível nacional quanto global.
Recentes denúncias de irregularidades vêm jogando dúvidas sobre a validade de contratos que incluem suspeitas de grilagem e pressão sobre povos indígenas. Esses problemas precisam ser abordados para que o sistema funcione de maneira transparente e efetiva.
O que são créditos de carbono?
Créditos de carbono são certificados que representam a redução ou remoção da atmosfera de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), o que inclui outros gases de efeito estufa. Este mecanismo foi concebido para que emissões de carbono, principalmente em setores onde cortes são mais difíceis, como aviação e construção civil, possam ser compensadas com iniciativas de reflorestamento, por exemplo.
Como funciona o sistema?
Projetos que reduzem emissões ou capturam carbono, tais como restauração florestal e geração de energia limpa, se convertem em créditos, representando a quantidade de gases evitados ou removidos da atmosfera. Estes créditos são certificados por entidades independentes que verificam a validade e robustez dos projetos.
As certificadoras devem assegurar que as reduções de emissões são reais, adicionais e permanentes. A certificadora mais famosa do mundo é a Verra, com sede em Washington. Depois de certificados, os créditos são cadastrados em sistemas específicos como o Sinare (Sistema Nacional de Registro de Emissões) no Brasil, aumentando a transparência do processo e evitando a dupla contagem.
Como os créditos podem ser comprados?
O mercado de carbono, onde ocorre a compra e venda desses créditos, é dividido em dois: o mercado regulado e o voluntário. No mercado regulado, estabelecido pelo Estado, governos definem limites de emissões para diferentes setores da economia e permitem que empresas comprem créditos para compensar suas emissões. Já no mercado voluntário, empresas e indivíduos compram créditos de carbono espontaneamente, sem imposição legal.
- Mercado Regulamentado: Estabelecido pelo Estado com limites de emissões.
- Mercado Voluntário: Compras espontâneas, sem imposição legal.
Qual a situação do mercado de créditos de carbono no Brasil?
O Brasil ainda não possui um mercado regulado de carbono, mas a discussão já está avançada no Congresso. Em 2023, a Câmara aprovou um projeto de lei para a criação deste mecanismo, que agora aguarda aprovação pelo Senado.
O setor agropecuário, responsável por 27% das emissões de carbono do país, está excluído do projeto atual e, portanto, não será obrigado a cortar emissões como parte do mecanismo. Já os mercados voluntários estão em funcionamento no país, com um certo crescimento da demanda por créditos de carbono devido às metas de redução de emissões das empresas.
Esses créditos funcionam como uma ferramenta eficaz?
Apesar de amplamente adotados, há questionamentos sobre a eficácia dos créditos de carbono para frear o aquecimento global. Um dos problemas é o fenômeno chamado de fuga de carbono, que ocorre quando empresas transferem operações para regiões com regulamentações menos rígidas. Além disso, muitos projetos certificados não atendem a critérios básicos de qualidade, como garantir reduções reais e permanentes de emissões.
- Fuga de Carbono: Transferência de operações para regiões com regulamentações menos rigorosas.
- Qualidade dos Projetos: Muitos não garantem reduções reais e permanentes.
Casos de fraude também são uma preocupação crescente. Em 2023, reportagens questionaram a reputação da Verra, indicando que a maioria de seus créditos de compensação em florestas tropicais não representava reduções reais de emissões. No Brasil, a Polícia Federal investiga um esquema de grilagem de terras públicas no Amazonas para gerar créditos de carbono fraudulentos.