Foi informado pelo governo federal, que a partir desta segunda-feira (7) estará disponível para os brasileiros o “Global Entry”, um programa que permite agilizar o processo de entrada nos EUA, para evitar filas no setor de imigração dos aeroportos. A exigência de visto e as regras para sua concessão continuam, esta medida não altera em nada essas obrigações.
Para participar, os cidadãos brasileiros devem:
fazer sua inscrição na plataforma do programa;
pagar taxa de inscrição (US$ 100, não reembolsáveis);
cumprir o processo de registro e avaliação prévia;
ser aprovados pela Autoridade de Aduanas dos EUA.
O GE é um programa do governo americano que permite a liberação rápida no controle do passaporte, no momento da chegada aos EUA. Ele é administrado pela Autoridade de Aduanas e Proteção de Fronteiras daquele país (CBP, na sigla em inglês) e dele participam, atualmente, 11 jurisdições”, informou o governo.
“Uma vez aprovados, poderão fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada, por meio de quiosques automáticos”, informou o governo.
Essa parte um pouco mais simplificada para os viajantes do Brasil nos EUA, de acordo com o governo, “estimulará contatos empresariais, interação cooperativa e turismo, fortalecendo as relações entre os dois países”.
Histórico
De acordo com o G1, há anos o Brasil vem negociando para poder ingressar no programa “Global Entry”, e a inclusão do país na lista de países beneficiados chegou a ser anunciada pelos presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, em 2015.
Já no governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), em novembro de 2019, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro anunciou que, enfim, daria início à fase de testes. O governo publicou em março de 2020, o decreto com as primeiras regras para a adesão do Brasil no programa.
O decreto estabelece que caberá à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal encaminhar “manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa”. A Autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega dos EUA, usará essa manifestação para acatar, ou não, a inscrição dos brasileiros no “Global Entry”.
???????????????? | A partir de hoje, cidadãos brasileiros podem se inscrever no programa “Global Entry”, que permitirá o ingresso nos EUA sem passar por filas de imigração nos aeroportos.
— SECINT (@SecintEconomia) February 7, 2022
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