Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um convite ao general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência. O convite tem o objetivo de que Heleno vá à Câmara para explicar a autorização do avanço de garimpo em áreas preservadas na Amazônia.
Augusto Heleno autorizou o avanço de sete projetos de exploração de ouro na região amazônica quase totalmente inexplorada. A decisão do general foi revelada em reportagem da Folha de São Paulo.
O requerimento para o convite é de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A primeira versão do documento pretendia convocar o ministro, mas, por falta de apoio, acabou sendo convertido em convite. No caso de um convite, o ministro não tem a obrigação de comparecer.
Por meio do requerimento, o convite também foi estendido a membros da Agência Nacional de Mineração.
O general Augusto Heleno é secretário-executivo do Conselho de Defesa, o órgão é responsável por aconselhar o presidente da República em assuntos de soberania e defesa.
O ministro do GSI é o responsável por dar o aval ou não a projetos de mineração na extensão de fronteira, numa faixa de 150 km.
Como representante do conselho, Heleno autorizou sete frentes de pesquisa de ouro na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela, na região conhecida como Cabeça do Cachorro.
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu procedimento de apuração para analisar as autorizações assinadas pelo ministro na última segunda (6).
Folha de SP ignora a Lei 6.634/79 e o Decreto 85.064/80. É legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia. Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo.
— General Heleno (@gen_heleno) December 6, 2021