A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) a reforma da Previdência do município encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A votação, segunda e definitiva a acontecer, foi rodeada de protestos de servidores.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7 de 2021, conhecido como Sampaprev 2, recebeu a quantidade exata de votos para ser aprovado, foram 37 votos favoráveis e 18 contrários.
O projeto modifica as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo. A proposta polêmica institui a cobrança de uma alíquota de 14% no salário de todos os servidores que recebem acima de um salário mínimo (R$1.100). Até então, a porcentagem é descontada apenas no caso de remunerações acima de R$6.433,57.
Com a nova Previdência municipal, a estimativa é de que 63 mil servidores passem a contribuir após 120 dias da publicação da lei. A discussão teve início no último dia 14 de outubro, quando levou a aprovação inicial.
A reforma da Previdência municipal foi sugerida, segundo o vereador Fabio Riva (PSDB), porque há um déficit previdenciário de R$171 bilhões no município. Para Riva, líder do governo na Câmara, a cobrança da alíquota de 14% do salário de todos os servidores é “necessária para a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos”.
Políticos representantes do PT e do PSOL se posicionaram contrariamente ao projeto. “Se fala em rombo da Previdência, mas quando nós vamos olhar os números, o rombo não existe. O que falta é abrir concursos públicos e chamar aqueles já prestaram para assumir os cargos. Este é um projeto que confisca o salário de aposentados que ganham uma aposentadoria irrisória”, disse Erika Hilton (PSOL), de acordo com reportagem do site UOL.
Tumulto na Câmara
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo lançou bombas, no início da noite de ontem (10), em servidores públicos municipais que protestavam em frente a Câmara dos Vereadores, no centro da cidade.
Os manifestantes faziam um ato contra o Sampaprev 2 quando houve o confronto com a polícia, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (SindSep), ao menos três servidores precisaram de atendimento.
Em nota, a prefeitura argumentou que a atuação da GCM visou “garantir a segurança do local, dos manifestantes e servidores do legislativo municipal”.
#SessãoPlenáriaCMSP APROVADO! Segue para sanção: PLO 7/2021, do Executivo, estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.
— camarasaopaulo (@camarasaopaulo) November 11, 2021