A implantação de câmeras corporais nas forças policiais tem sido um tema amplamente discutido devido ao seu potencial de contribuir para a transparência e redução de abusos durante operações. Recentemente, um estudo do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) destacou preocupações com o edital de compra de câmeras corporais pelo governo de São Paulo. O foco da análise foi a ausência de mecanismos de gravação automática e contínua nos equipamentos propostos.
A nota técnica, assinada pelo pesquisador Daniel Edler, ressalta que a falta de gravação permanente pode diminuir a eficácia do programa “Olho Vivo”. A capacidade de interromper as gravações manualmente levanta preocupações sobre a manipulação e ajuste do material registrado, o que poderia impactar a accountability das forças de segurança.
Por que a gravação automática é essencial?
Um dos principais pontos levantados pelo estudo do NEV é a importância da gravação ininterrupta para garantir a integridade dos registros captados pelas câmeras corporais. Quando os policiais têm a prerrogativa de desligar ou iniciar as gravações, surge o risco de que eventos cruciais não sejam documentados. Estudos anteriores indicam um aumento nas denúncias de uso excessivo da força quando há lacunas nos registros de vídeo.
Além disso, a implementação de sistemas automatizados de gravação pode enfrentar desafios devido à infraestrutura de comunicação, como apontado por Edler. A eficácia de um sistema automatizado depende, em parte, de recursos tecnológicos disponíveis que possibilitam a comunicação e armazenamento seguro dos dados coletados.
Como está o processo em São Paulo?
Em resposta a um pedido da Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela polícia militar em São Paulo, enfatizando a gravação contínua. Essa decisão se insere num contexto de esforços contínuos para modernizar e aumentar a transparência das instituições de segurança pública no Brasil.
O governo paulista tem buscado implementar essas diretrizes, tendo firmado um contrato com a empresa Motorola para a aquisição de câmeras. Entretanto, o modelo proposto permite que a ativação das câmeras seja controlada manualmente, aspecto criticado por organizações de direitos humanos por não garantir a gravação dos turnos de patrulha na íntegra.
Durante o patrulhamento cotidiano, policiais militares de São Paulo estão manipulando a gravação das câmeras corporais para esconder ações irregulares e ilegais, revela um relatório da Defensoria Pública de São Paulo enviado ao Supremo Tribunal Federal. pic.twitter.com/Ymw3fq70YZ
— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) December 9, 2024
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