Caso de mulher detida após xingar Bolsonaro será investigado em inquérito

O episódio ocorreu em novembro do ano passado na via Dutra, em Resende (RJ)

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O presidente do Brasil Jair Bolsonaro segura uma caneta durante um evento para celebrar o dia nacional da música folclórica nordestina Forró em 13 de dezembro de 2021 em Brasília, Brasil. (Crédito: Andressa Anholete/Getty Images)

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta dos policiais envolvidos na detenção de uma mulher na via Dutra, em Resende (RJ), após xingar o presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A mulher de 30 anos foi detida e levada à delegacia depois de xingar Bolsonaro, em novembro do ano passado. Na época, Bolsonaro esteve em Resende para participar da cerimônia de formatura dos cadetes da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras).

No local, ela foi encaminhada pela equipe da Polícia Federal para a delegacia da PF em Volta Redonda, para o registro de um termo circunstanciado pelo crime de injúria. A mulher não chegou a ficar presa e foi liberada depois de ter assumido o compromisso de que vai comparecer em juízo.

A pena para o crime de injúria, se condenada, é de até três anos de reclusão e multa, conforme o artigo 140 do Código Penal, mas, no caso de ser cometido contra o presidente da República, é aumentada em um terço.

A decisão de abrir um inquérito veio após pedido do Ministério Público Federal (MPF) a Justiça do Rio, que apura suposta abordagem indevida e abusiva dos policiais rodoviários e policiais federais que estavam no local.  A manifestação do MPF ocorre no âmbito uma representação criminal feita pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.

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Os advogados Felippe Mendonça e André Lozano Andrade, integrantes da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, pedem que seja apurada a identidade dos policiais, do delegado e do escrivão envolvidos no caso, além das circunstâncias da abordagem e a existência ou não de manifestação de Bolsonaro sobre os xingamentos.

“A democracia é o regime de governo em que os cidadãos podem se manifestar livremente quanto às suas preferências e descontentamentos políticos. Essa manifestação política, por mais contundente que seja, quando direcionada a um órgão ou agente público, em decorrência de sua atividade pública deve ser tratada com grande cuidado, uma vez que não se admite regular a opinião pública por meio de censura”, completam os advogados.